A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (25/5), a partir das 14h30, para iniciar a discussão e votação do parecer preliminar do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O senador apresentou seu parecer preliminar a comissão para análise dos parlamentares e apresentação de emendas.
Foram apresentadas ao parecer de Viana, 11 emendas, sendo que nenhuma delas altera a parte geral do relatório preliminar.
A LDO define metas fiscais, tetos de despesas para os Três Poderes e regras para a liberação de recursos, além de estabelecer as normas e diretrizes para a elaboração da peça orçamentária a ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
No seu parecer preliminar, Tião Viana apresenta uma avaliação do cenário econômico, dando destaque a recuperação da economia, ;de forma mais rápida e robusta; do que as economias de outras nações com a crise econômica mundial.
A proposta preliminar apresentada à comissão prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5% para 2011, 2012 e 2013. Um salário mínimo a partir de 1; de janeiro de 2011 de R$ 535,91. Taxa Selic efetiva média de 8,71; taxa de câmbio em dezembro de 2011 igual a R$ 1,88 por dólar norte-americano.