Em sessão extraordinária convocada na tarde desta quarta-feira (19/5), o plenário do Senado aprovou por unanimidade - 76 votos a favor, sem votos contrários e abstenções - o projeto de lei 58/2010, conhecido como Ficha Limpa. De iniciativa popular, a matéria impede a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça em órgão colegiado. Não há consenso, no entanto, se a aplicação da lei valerá para as eleições de outubro. A questão deve ser decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO) comemorou o resultado da votação. "Essa sessão foi histórica para o país. Parabéns ao Congresso Nacional, à OAB e ao povo brasileiro", disse Perillo.
Já para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto representa um avanço mas "ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico e pode cometer injustiças".
[SAIBAMAIS]Os senadores aprovaram ainda uma emenda de redação acrescentada ao projeto que padroniza expressões no texto. Mesmo com as mudanças, o projeto não voltará à Câmara, porque não altera o mérito, seguindo então para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A inelegibilidade prevista no projeto passa de três para oito anos. O impedimento da candidatura se estende a pessoas físicas e dirigentes de empresas que receberam ou fizeram doações ilegais. Magistrados e membros do Ministério Público que tenham sofrido sanções disciplinares ou deixado o cargo para evitá-las também sofreram a proibição.
No entanto, se o candidato não concordar com a decisão, pode pedir a suspensão da sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse caso, ele poderá continuar em campanha, mas, o seu processo vai tramitar mais rápido, em regime de urgência.