A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (4), projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que permite aos estados e ao Distrito Federal (DF) contraírem novos empréstimos, mesmo que os limites de endividamento tenham sido ultrapassados, desde que os recursos sejam empregados na modernização da máquina pública e na redução de despesas.
A aprovação do projeto coincide com o aniversário de dez anos de implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada para limitar os gastos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
;A mudança não significa, porém, nenhum afrouxamento da lei;, enfatizou o senador Tasso em defesa da proposta. Ele disse que o objetivo da medida é estender aos estados e ao DF o mesmo tratamento dado pela LRF aos municípios para iniciativas que levem à modernização da gestão pública.
Segundo o autor da proposta, o objetivo da alteração ;é o aperfeiçoamento da lei;, sem alterar a sua aplicação, uma vez que as operações continuam submetidas aos demais limites e condições impostas pela LRF. Ele acrescentou que os financiamentos serão contraídos via instituições federais ou organismos financeiras multilaterais, com aval da União.
Como o projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada no início do mês passado, a matéria será encaminhada agora para o plenário do Senado.