O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (29) que, com as alterações acatadas pelo relator do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), a proposta será aprovada. "O Ficha Limpa só está sendo discutido porque o PT e o PMDB assinaram o requerimento de urgência. Se fosse aprovado no formato feito pelo relator Indio da Costa (DEM-RJ), seria muito ruim, com péssima técnica legislativa e com defeitos insanáveis. Agora ele será aprovado", disse.
O parecer de Cardozo às 28 emendas ao Ficha Limpa foi lido na quarta-feira (28), mas um pedido de vista coletivo, feito por deputados de cinco partidos (PMDB, PTB, PR, PDT e PSC), adiou a votação da proposta na CCJ.
Mudanças O texto original do projeto de iniciativa popular, protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já quando fosse condenado em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa no grupo de trabalho que analisou a proposta mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.
Na CCJ, Cardozo propôs a inelegibilidade para candidatos condenados por decisão colegiada, mas com a possibilidade de efeito suspensivo da condenação se o recurso for aceito também por um órgão colegiado. Segundo o relator, a essência original do texto, que é o de impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça, foi mantida.
O presidente Michel Temer acredita que o Plenário conseguirá votar na terça-feira (4) o requerimento de urgência do projeto. "Eu quero votar a urgência e, se possível, o mérito na terça. Se não for possível, pelo menos na quarta-feira", disse.