São Paulo ; O ministro da Fazenda, Guido Mantega, conclamou os parlamentares a não caírem na tentação de aprovar ;pacotes de bondades; no Congresso Nacional que coloquem em risco a saúde das contas públicas brasileiras. ;Temos que ter cautela, principalmente em ano eleitoral, quando o Parlamento se empenha em fazer bondades. Nós temos que ficar atentos;, alertou o ministro, referindo-se à aprovação de projeto de lei no Senado, na noite de quarta-feira, que isenta das contribuições previdenciárias os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que continuam ; ou voltam ; a trabalhar em atividade abrangida por esse regime. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que reduz o tempo de contribuição previdenciária das pessoas com deficiência. ;São R$ 11 bilhões de buraco a mais na Previdência;, ressaltou o ministro.
O ministro disse que, como tem se posicionado contra esse tipo de projeto e contra alterações radicais no sistema de reajuste dos benefícios (a proposta do governo é uma correção de 7% para quem ganha mais de um salário mínimo), ele é visto pelos aposentados como ;antipático; e tem sido interpelado nas ruas por isso. ;Eu tenho adotado uma posição de defesa do superavit primário e das contas públicas porque nós sabemos as consequências de se permitir que elas fiquem desequilibradas. Então, eu conto com a solidariedade de todos para que os deputados nos ajudem nessa empreitada;, justificou Mantega. Em Curitiba, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também defendeu um índice menor de correção das aposentadorias. Segundo ele, está valendo um percentual para o reajuste das aposentadorias acima do acordado com as centrais sindicais, de 6,14%. ;Na verdade, já saiu do normal;, destacou o ministro. A legislação determina que seja repassado o índice de inflação e, segundo Bernardo, o governo tem cumprido ;rigorosamente;.
Os projetos em tramitação no Congresso que concedem benefícios aos aposentados são só alguns exemplos das ameaças às contas públicas do Brasil. Está em tramitação na casa também a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera os pisos salariais dos policiais civis e militares. O rombo nos cofres públicos seria de cerca de R$ 30 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.
O número
R$ 30 Bilhões
Valor estimado do custo aos cofres públicos da proposta de emenda constitucional que altera o piso salarial de PMs e policiais civis
A repórter viajou a convite do Instituto Aço Brasil