O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir se os presidentes da Câmara e do Senado podem se recusar a ocupar a Presidência da República nos seis meses que antecedem as eleições deste ano, em caso de vacância do cargo. A consulta foi encaminhada ao TSE pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). A relatora será a ministra Cármen Lúcia.
Os presidentes da Câmara e do Senado estão na linha sucessória quando o presidente da República e o vice-presidente se ausentam do país. E, de acordo com a Lei das Inelegibilidades, se ocuparem o cargo de presidente da República nos seis meses que antecedem as eleições, serão considerados inelegíveis.