Depois de negar 13 recursos protocolados pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), réu no processo do mensalão, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai pedir providências à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as ;manobras; protelatórias usadas pela defesa. A decisão foi tomada em reação aos recursos que, segundo o ministro Joaquim Barbosa, servem apenas para ;tumultuar; a tramitação do processo do mensalão.
;A defesa do réu Roberto Jefferson apresentou incontáveis petições com grande confusão de idéias e pedidos de anulação do processo incabíveis e improcedentes;, protestou o ministro. ;Gastamos uma tarde em questões de ordem levantadas apenas por este réu. E não é a primeira vez;.
Relator do processo do mensalão, Barbosa propôs que o STF encaminhasse uma representação à OAB ou aplicasse uma multa por litigância de má fé.
A maioria dos ministros, no entanto, rejeitou a representação contra a defesa de Jefferson.
;Esta Corte tem uma tradição de não representar junto à Ordem contra profissionais da advocacia;, defendeu o ministro Marco Aurélio Mello, taxando a medida de ;drástica;. O STF vai mandar as notas taquigráficas da sessão para a OAB para mostrar as ações ditas protelatórias, mas não vai mover uma representação ou multa contra os advogados.
Nos recursos negados pelo STF, os advogados de Roberto Jefferson pediram a inclusão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no rol dos réus e a anulação do processo alegando cerceamento do direito à defesa. Segundo os advogados, nem todas as 27 testemunhas arroladas por Jefferson no processo foram ouvidas.
"O réu diz que o Supremo Tribunal Federal deve localizar as testemunhas arroladas, mas não fornece o endereço, o que é ônus da defesa. O réu não comparece às oitivas e diz que não tem tempo. E ainda apresenta recurso;, afirmou o ministro Joaquim Barbosa.