A União tem que ter uma estrutura que elabore para os municípios os projetos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), disse hoje (29) o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao comentar as dificuldades que algumas prefeituras têm para executar os recursos do PAC.
"Se a União está criando um programa, ela tem que ter uma estrutura até mesmo para fazer os projetos para os municípios. E não somente disponibilizar recursos e depois acusar as prefeituras que se habilitaram e não tiveram estrutura para fazer seu próprio projeto, o fez errado ou deixou de cumpri-lo", afirmou em entrevista à Agência Brasil.
Ziulkoski disse que não participou da cerimônia de lançamento da segunda etapa do PAC e, por isso, não faria considerações a respeito das propostas anunciadas hoje pelo governo federal. No entanto, ressaltou que a CNM não concorda com o repasse de recursos por meio do programa.
"O povo brasileiro e os municípios precisam destes investimentos, mas é necessário qualifica-los. Queremos que a transferência destes recursos ocorra por meio de um projeto legal, constitucional, como ocorre com o Fundo de Participação dos Municípios", afirmou Ziulkoski. Para ele, a transferência de recursos por meio de um programa de governo acaba sendo "pernicioso".
"Deveria haver uma política nacional de transferência que contemplasse todos os municípios. Embora o programa contemple obras importantes e necessárias, acaba sendo uma transferência voluntária da União e não uma transferência constitucional que se soma ao orçamento municipal".