Brasília ; O Ministério do Planejamento recebeu nesta sexta-feira (26/3) notificação do Tribunal de Contas da União (TCU) para implementar um cadastro nacional que permita apurar altos salários pagos na administração federal, além de casos ilícitos de acúmulo de cargos. O tribunal deu prazo de 60 dias para que o governo forme um grupo de trabalho que cruze informações sobre os vencimentos dos funcionários públicos.
A decisão do TCU foi tomada na última quarta-feira (24) motivada por uma representação do Ministério Público Federal que, em 2006, denunciou dois servidores, um aposentado do Ministério da Fazenda e outro do próprio TCU, que acumulavam cargos no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e recebiam vencimentos que ultrapassavam o teto previsto pela Constituição. Em três anos de investigações, a área técnica do TCU identificou mais 40 funcionários na mesma situação.
O acórdão está sendo analisado pelo Planejamento, que ainda não divulgou como o grupo será constituído. O cadastro, de acordo com a decisão, deverá abranger as esferas federal, estadual e municipal, incluindo os servidores aposentados.
A Constituição Federal prevê que a remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autarquias e fundações, dos membros de qualquer dos poderes da União, dos estados e dos municípios, não podem exceder a remuneração mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 26,7 mil.
Recentemente, o próprio governo cruzou informações de funcionários do Executivo federal e de 13 estados, incluindo o Distrito Federal. Identificou 164 mil servidores suspeitos de duplo emprego. Somente esses funcionários geram uma despesa extra de R$ 1,7 bilhão ao ano para os cofres públicos. Não estão nesta conta ainda informações sobre municípios e os poderes Legislativo e Judiciário.