Uma brecha na regulamentação do ponto eletrônico do Senado Federal permitiu a liberação de quase 300 servidores de registrarem os horários de entrada e de saída do órgão. Os funcionários, efetivos e comissionados, não precisam seguir a norma devido à requisição de 31 senadores. A flexibilização do ponto eletrônico foi autorizada pela direção do Senado com a justificativa de que há servidores sem horário rígido de trabalho. Nesses casos, o próprio parlamentar fica responsável por aferir a assiduidade do funcionário. Pela brecha, há quem exagere. O senador Almeida Lima (PMDB-SE), por exemplo, liberou o gabinete inteiro da obrigação. Já Efraim Morais (DEM-PB) dispensou 43 funcionários de 58 lotados em seu gabinete.
Segundo dados do Portal da Transparência, 3.220 servidores do Senado ; de um total de 6.442 ;podem ser liberados de bater o ponto por requisição dos senadores. Se enquadram nesse número os funcionários lotados nos gabinetes de parlamentares (1.885), nas lideranças (247), na Mesa Diretora (197) e nos escritórios políticos estaduais (891). Em tese, quem atua nos estados já é dispensado da obrigação, já que não há ponto eletrônico nos respectivos locais de trabalho. A brecha na regulamentação do registro eletrônico, divulgada com exclusividade pelo Correio no início do ano, ocorreu antes mesmo da implantação efetiva do sistema, em fevereiro. Somente nos últimos dois dias, cerca de 50 liberações foram publicadas no boletim eletrônico da Casa.
Além de Efraim Morais e Almeida Lima, frequentam o ranking dos parlamentares mais flexíveis com o ponto eletrônico os senadores João Ribeiro (PR-TO), com 36 liberações entre 47 funcionários, e Valter Pereira (PMDB-MS), que liberou 27 dos 35 contratados. Álvaro Dias (PSDB-PR) e Magno Malta (PR-ES) também flexibilizaram o registro de presença de 21 e 23 servidores, respectivamente. ;O pessoal do meu gabinete quem controla sou eu, não é diretoria alguma. O Senado é como um condomínio e cada gabinete é autônomo;, justifica Almeida Lima.
A explicação da maioria dos senadores para o alto número de funcionários com ponto eletrônico flexibilizado é o trabalho efetivo dessas pessoas nos estados. No caso do senador Efraim Morais, boa parte dos 58 servidores que trabalhariam em seu gabinete, segundo o Portal da Transparência, estariam espalhados pela Paraíba. Justificativa semelhante foi apresentada por João Ribeiro. ;Meu gabinete está em Tocantins. Apenas liberei todos os que trabalham no estado;, afirma.
Manifestante invade plenário do STF
Um manifestante tumultuou a sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF). Vestido de terno e gravata, Rania Iaube Alexandre (foto/E) se identificou na área de segurança do STF, ingressou no plenário e invadiu a tribuna dos ministros, gritando frases ofensivas aos magistrados. Ele tomou o microfone de Marco Aurélio Mello, no meio de um julgamento, mas logo foi repreendido por cinco seguranças. Conseguiu dizer apenas que pretendia fazer uma denúncia. O incidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Na área externa do órgão, Alexandre disse que na Corte ;só tem corruptos e vendedores de sentenças;.
Memória
Registro de frequência
O controle eletrônico do ponto de funcionários foi uma reação do Senado à denúncia de que a Casa pagou R$ 6,2 milhões em horas extras em pleno recesso parlamentar, em janeiro do ano passado. A promessa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), era de que o sistema seria implantado em poucas semanas. A medida serviria para conter os gastos milionários da Casa com o pagamento de horas extras.
Parado pela burocracia, o ponto eletrônico só entrou em vigor, efetivamente, em fevereiro deste ano. Em tese, cada funcionário do Senado só receberia o bônus se registrasse a saída do trabalho. Uma brecha aprovada pela Primeira-Secretaria da Casa, porém, liberou parte dos servidores da obrigação, desde que o senador responsável pelo trabalhador aferisse o ponto.
Hoje, quase 300 funcionários estão liberados da exigência. O registro eletrônico obriga os servidores a marcarem presença às 8h30 e às 18h30, para não haver cortes de salários. Em 2009, o Senado pagou R$ 87,6 milhões em horas extras.