O parecer do relator foi apresentado hoje (10), em reunião fechada, aos demais integrantes do grupo de trabalho. Na terça-feira (16), o parecer será apresentado a entidades da sociedade civil, em audiência pública. O presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), informou que o texto apresentado é resultado de consenso entre os deputados que analisam a matéria.
Segundo Índio da Costa, o texto prevê que a inelegibilidade será considerada após a condenação do postulante a cargo eletivo em órgão colegiado, independente da instância, se primeira ou segunda, até mesmo porque militares e políticos são julgados por colegiados na primeira instância.
De acordo com ele, a condenação por um colegiado poderá ser por vários tipos de crimes como eleitorais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, improbidade administrativa, entre outros.
O relator informou ainda que o texto apresentado hoje aos integrantes do grupo de trabalho teve como base o anteprojeto de lei da sociedade civil, os projetos em tramitação na Câmara desde 1993 e as sugestões dos deputados.