A Câmara aprovou ontem a proposta que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações da Petrobras. Contrário à proposta, o governo viu-se obrigado a fechar um acordo diante da derrota iminente e conseguiu reduzir de 50% para 30% o limite do uso do FGTS. Essa compra de ações da estatal é limitada apenas a quem já possui uma conta vinculada ao fundo, criada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Investidores que possuem ações, mas não usaram recursos do FGTS, não foram contemplados pela emenda de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), aprovada em votação simbólica.
A proposta foi incluída no projeto que capitaliza a Petrobras no valor de 5 bilhões de barris de petróleo para explorar o insumo na camada pré-sal. Para valer, ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado. O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), disse que prevaleceu o bom senso na votação da proposta. ;Nós vamos comemorar a vitória do bom senso, do trabalhador brasileiro e das oposições que lutaram para que se pudesse usar o FGTS na Petrobras;, afirmou o deputado.
Permitir que trabalhadores pudessem investir novamente dinheiro do FGTS nas ações da estatal constava na minuta do projeto de capitalização antes de o Executivo enviar a proposta ao Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, acabou desistindo da iniciativa ; implementada em 2000 ; por entender que ela criaria problemas para a Caixa Econômica Federal e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O temor de Lula era que, com o uso de recursos do fundo para capitalizar a Petrobras, faltasse dinheiro do FGTS para o financiamento de obras de infraestrutura, sobretudo de construção civil, além de capitalização da própria Caixa.
Derrotas
Nessa reta final de aprovação dos projetos do pré-sal, o governo tem colecionado derrotas. A mais significativa foi a que destina 5% dos recursos destinados ao combate à fome e à pobreza do Fundo Social (1) para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a medida, dizendo que os deputados estão motivados pelas disputas nas urnas, em outubro. ;Não é porque nós estamos em época eleitoral que vai se praticar a farra do boi neste país. As pessoas não podem achar que banalizando decisões ganham voto;, afirmou, ontem, após o lançamento do novo portal institucional do Brasil na internet. Caso o Senado aprove a proposta, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que Lula vai vetá-la.
1 - Recursos
Para o governo, os recursos do Fundo Social do pré-sal devem ser empregados apenas em programas de combate à pobreza, enfrentamento de mudanças climáticas e desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia, cultura e saúde pública, e não para a Previdência Social.