O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer aproveitar o último ano de mandato para tentar a aprovação de duas possíveis bandeiras eleitorais da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, além de resgatar das gavetas do Congresso projetos considerados prioritários desde o início do segundo mandato do petista. Em reunião com a chamada coordenação de governo antes do carnaval, Lula cobrou empenho máximo na tramitação do marco regulatório do pré-sal e da Consolidação das Leis Sociais ; chamada de CLS, esta sequer foi encaminhada ao Legislativo, o que deve ocorrer em março.
A prioridade do presidente é garantir a adoção do modelo de partilha na exploração do petróleo. Se não for possível, pelo menos manter aceso o debate, a fim de mostrar a ministra Dilma como a representante do sonho de um Brasil potência, em contraposição à suposta tendência dos tucanos de reduzir o peso e a importância das estatais na economia brasileira. No caso da CLS, o raciocínio do Planalto é semelhante. Lula e Dilma querem tornar leis iniciativas petistas de repercussão popular, como o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda da União. Ao propor o debate aos congressistas, apostam que arrancarão dos tucanos elogios a essas ações ou ; melhor ainda em termos eleitorais ; críticas a projetos caros ao eleitorado.
No caso do marco regulatório do pré-sal, o problema é o impasse por trás da discussão do modelo de partilha. Trava-se uma guerra entre estados produtores e não produtores devido às sugestões de rateio dos royalties do petróleo. Essa disputa paralisa o plenário na Câmara, que tem nove medidas provisórias na lista de votação. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), negocia com líderes de partidos governistas e da oposição para votar os textos na próxima semana. Há resistências, no entanto, das bancadas de São Paulo, Espírito Santo e o Rio de Janeiro, estados produtores, que não aceitam perder recursos dos royalties.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tenta inverter a ordem e tratar primeiro dos outros dois projetos do pré-sal: fundo social e capitalização da Petrobras. Na empreitada, o líder conta com o apoio do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mas enfrenta a resistência de aliados. Entre eles, integrantes da bancada do PMDB. O governador do Rio, Sérgio Cabral, é filiado à legenda e não quer saber de mudanças nas regras dos royalties. Teme perder a eleição caso alterações sejam aprovadas, com perdas financeiras para o caixa fluminense.
Agenda antiga
Para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-vice-líder do governo na Câmara, o Congresso vai conseguir aprovar os projetos do pré-sal, e outros, porque os parlamentares querem provar aos eleitores que trabalham. ;Vai depender do ambiente, mas todo mundo quer mostrar serviço no ano de eleição. Na lista de prioridades do governo (veja quadro), entram a política de valorização do salário mínimo e o cadastro positivo. No Senado, estão projetos que reformulam o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, agilizam o processo de licitações e delimitam as competências de União, estados e municípios na área de meio ambiente. A oposição está cética quanto à agenda governista. Alega que, com apenas três meses de trabalho no Congresso antes do início das campanhas eleitorais, não será possível votar nada além do pré-sal. ;O pré-sal vai dominar as discussões e a pauta. Além disso, tem as MPs;, afirmou Luiz Carlos Hauly (PR), vice-líder do PSDB na Câmara.
A lista de prioridades do Planalto tem projetos enviados quando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado, em janeiro de 2007. Os textos nunca saíram do papel por carregarem muita polêmica. O exemplo é a política permanente de reajuste do mínimo até 2023. Esse é acompanhado de tentativas dos parlamentares de acabar com o fator previdenciário ou dar reajuste acima da inflação para aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Como o governo é contra as sugestões dos congressistas, mas não tem número suficiente para derrubá-las, acaba boicotando a votação.
A pauta prioritária do governo
A maioria dos itens escolhidos pelo Palácio do Planalto tramita há mais de dois anos
Marco regulatório do pré-sal
São quatro projetos de lei apresentados no segundo semestre do ano passado: implantação do modelo de partilha, criação do fundo social, capitalização da Petrobras e constituição da Petrossal. Na Câmara, só o último texto foi aprovado. Um impasse sobre a partilha emperra o andamento dos demais, que também terão de seguir para a análise do Senado.
Consolidação das Leis Sociais (CLS)
O governo pretende enviar o projeto em março ao Legislativo. Prevê a transformação em lei de programas sociais, como o Bolsa Família, a Ação Integral à Família e os restaurantes populares.
Política de valorização do salário mínimo
Enviada ao Congresso em 2007 e incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aguarda votação na Câmara.
Meio Ambiente
Também relacionada entre as medidas do PAC, de 2007, a proposta delimita as competências de municípios, estados e União nas áreas de proteção ao meio ambiente e licenciamento ambiental. Aguarda votação no Senado.
Lei de licitações
Outro projeto constante do PAC, visa a agilizar o processo ao possibilitar o uso de sistema eletrônico em todas as modalidades de licitação. Aguarda votação no Senado.
Cadastro positivo
Proposta cria uma relação com informação de crédito de bons pagadores, o que ajudaria a reduzir o custo dos empréstimos. Aguarda votação na Câmara. Está desde 2007 na lista de prioridades do Planalto.
Reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Projeto cria nova estrutura para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Aguarda votação no Senado. Está desde 2007 na lista de prioridades do Planalto.
Memória
Reformas esquecidas
A agenda de prioridades do governo no último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não prevê a votação de nenhuma reforma. Muito mais polêmicas do que os projetos considerados relevantes pelo Palácio do Planalto, elas foram aos poucos engavetadas. As mudanças nos impostos, que constam de uma emenda constitucional, figuram dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como necessárias para aperfeiçoar o sistema tributário. Depois de aprovadas em comissão especial, elas aguardam a votação do plenário, sem previsão de data nem interesse do governo.
A reforma política ; vendida como fundamental para acabar com o fisiologismo, o desvio de recursos em campanhas eleitorais e os financiamentos escusos ; nem sequer é lembrada depois de tentativas frustadas de votação. A última delas ocorreu no segundo semestre do ano passado e foi patrocinada pelos então ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Na época, o que se viu foi apenas a tentativa de votação de proposta que permite o troca-troca partidário.
Para piorar, no início deste ano um movimento uniu PT, PSDB e DEM contra a intenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acabar com as chamadas doações ocultas. Tudo na contramão da reforma. No Congresso do PT, a proposta novamente voltará á tona. ;É preciso implementar um vasto processo de mobilização popular e democrática visando essa conquista. A reforma política é um dos eixos centrais das nossas campanhas proporcionais e majoritárias;, consta de proposta a ser apresentada pela Executiva Nacional do partido no encontro que começa amanhã e vai até sábado.
O PT vai voltar a defender a tese da assembleia constituinte exclusiva para tratar da reforma por considerar que deputados e senadores jamais farão alterações na lógica de um sistema que os beneficia.