Petrópolis (RJ) - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou hoje (12) que deseja concluir a redação final do Programa Nacional dos Direitos Humanos até abril, quando será enviado para apreciação do Congresso Nacional.
O programa foi lançado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu críticas em determinados pontos, como o da defesa da liberdade das mulheres em relação ao aborto, da criação da Comissão Nacional da Verdade, para investigar os crimes praticados pelo Estado durante a ditadura militar pós-64, do controle da qualidade da programação veiculada na mídia e o da criação de uma câmara para mediar conflitos agrários.
Vannuchi disse que pretende ouvir ainda algumas entidades e comissões do Congresso. ;Vamos ouvir na [Confederação Nacional da Agricultura] CNA, na [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão] Abert, no Senado e na Câmara cada uma das críticas. Aquilo que tiver fundamento, promoverá alterações na redação. Se os convites e convocações terminarem até abril, faremos a entrega;, disse o ministro, durante o lançamento, em Petrópolis (RJ), da campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no carnaval.
O escritor e teólogo Leonardo Boff, que também participou da cerimônia, saiu em defesa de Vannuchi e do programa. ;Quero me solidarizar com o sofrimento dele [Vannuchi], em muitos aspectos profundamente injusto, porque esse material que ele apresenta já vem sendo discutido há muitos anos, em mais de 500 reuniões país afora;, disse.
Boff disse ainda que o programa é um instrumento importante para a democracia brasileira. ;Uma sociedade que não se confronta com os direitos, uma democracia que não regula os espaços onde esses direitos são reconhecidos e vividos, ela nega a si mesma. Ou então, aparece na forma de uma farsa. E nós não queremos uma democracia de farsa em nosso país;.