Na sessão solene de abertura, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a Justiça Eleitoral não será ;cúmplice dos transgressores da lei; e ;jamais julgará quem quer que seja com dois pesos e duas medidas;.
No último dia 26, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, cobrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha um padrão para julgar representações contra supostas campanhas eleitorais antecipadas.
;Não se pode usar um critério para prefeitos e governadores e outro para presidente da República;, disse Gilmar Mendes após assinar um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU). ;Só digo que a Justiça Eleitoral tem que primar por um parâmetro único, não podemos adotar parâmetros diversos;, completou.
A partir de amanhã (2) até quinta-feira, o TSE realizará as audiências públicas para discutir as regras para o pleito de outubro. Uma das propostas a entrar no debate objetiva tornar obrigatório os partidos políticos informarem os doadores de recursos para as campanhas dos candidatos, que acaba com a chamada ;doação oculta;, quando não é identificado o candidato que recebeu o recurso.
Depois das audiências, as propostas serão levadas para análise do plenário do TSE até 5 de março.
O Tribunal também deverá julgar cinco ações movidas pelos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff ; provável candidata do PT à sucessão de Lula ; por propaganda eleitoral antecipada.
Estão ainda na pauta os pedidos de cassação dos governadores de Sergipe, Marcelo Déda (PT), acusado de abuso de poder político e econômico; e de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), acusado de compra de votos. O julgamento de Cassol foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Lewandowski.