Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) mediar o impasse sobre a votação do polêmico projeto de partilha do pré-sal. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com mandado de segurança na Corte para impedir a apreciação de uma emenda que, se aprovada, representaria perda de receita para o Rio de Janeiro e para os outros estados produtores de petróleo.
Apresentada no fim do ano passado pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), a emenda divide os royalties da produção do commodity levando em conta os critérios estabelecidos pelos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Pela proposta, todos os estados e municípios seriam beneficiados com os recursos provenientes do pré-sal, e não somente os produtores.
A guerra a ser travada no Supremo começou no plenário da Câmara, quando os deputados Souto e Pinheiro apresentaram a proposta. Cunha reagiu à ideia e formalizou pedido para a Mesa Diretora rejeitar a proposta antes de ser votada, porque o documento não teria número suficiente de assinaturas para tramitar. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), acatou a demanda do deputado carioca e engavetou o projeto. Pinheiro e Souto, no entanto, recorreram da decisão e aguardam a palavra final da Mesa.
"O Michel Temer acatou o meu pedido e não poderia ter possibilitado recurso. Deveria ter acabado a questão ali. Na prática, entrei com um mandado de segurança contra o ato da Mesa Diretora", disse Cunha. Caso o Supremo se manifeste a favor e enterre a emenda que tem apoio da maioria da Câmara, os deputados planejam acabar com a votação dos projetos do pré-sal logo na volta do recesso.
O novo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), no entanto, descartou estabelecer prazo para a conclusão dos projetos, contrariando os interesses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A orientação passada pelo presidente é fazer o Congresso se debruçar sobre o pré-sal já na primeira semana de trabalho. Depois de finalizar o projeto da partilha, os deputados deverão votar as propostas que tratam da capitalização e da criação do Fundo Social.
Mesmo com o mandado de segurança no Supremo, os deputados dão como certo o funeral da emenda, argumentando que a Mesa Diretora não acatará o recurso de Pinheiro e Souto. Como a incerteza sobre o prazo da votação está posta, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avisou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e ao líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que o governo deverá pedir novamente urgência para votar as propostas quando elas chegarem ao Senado. O temor é não aprová-las antes do fim do primeiro semestre.