;Se observarmos os currículos [dos diretores], o critério é outro [técnico]. O superintendente é auditor da Receita Federal, o diretor de fiscalização é auditor da Receita Federal, o procurador é da Advocacia-Geral da União e o Carlos Alberto de Paula [diretor de Análise Técnica], desde 2006, atuou como diretor da Secretaria de Previdência Complementar [SPC];, disse Pimentel, após a solenidade de assinatura de decreto que regulamenta o funcionamento da Previc.
;A determinação do presidente Lula foi de que se usasse o critério técnico;, reforçou o ministro da Previdência. De acordo com Pimentel, a estrutura da Previc foi aprovada pelo Congresso e segue o mesmo critério já usado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelas demais autarquias federais.
Em relação à possibilidade de mudança da estrutura administrativa da Previc para que os diretores tenham mandatos, em vez de cargos que dependam da decisão do Executivo para exoneração, o ministro disse que será preciso discutir o assunto. ;A legislação aprovada tem essa estrutura. Depois, teremos outras discussões;, observou Pimentel.
A Previc será responsável pela fiscalização e supervisão das entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão. Essas instituições estiveram no centro das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios. A Previc também será responsável pela execução de políticas para o regime de previdência complementar.
De acordo com o ministro da Previdência, a Previc nasce com a responsabilidade de fiscalizar R$ 506 bilhões em ativos aplicados nos fundos de pensão, aproximadamente 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A autarquia terá como superintendente o auditor da Receita Federal Ricardo Pena, lotado na Secretaria de Previdência Complementar.
Os demais diretores são: Carlos Alberto de Paula (Análise Técnica), Edevaldo Fernandes da Silva (Assuntos Econômicos, Atuariais), Manoel Lucena dos Santos (Fiscalização), José Maria Freire de Menezes Filho (Administração) e Ivan Jorge Bechara Filho (procurador-chefe) .