Insatisfeitos com a suspensão de processos judiciais decorrentes das operações Satiagraha e Castelo de Areia, representantes da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgaram ontem uma nota em que pedem a retomada dos trâmites previstos. ;A ADPF confia que o Poder Judiciário haverá de reconhecer a legalidade dessas investigações, dando continuidade aos respectivos processos e julgamentos;, indica o texto do documento.
Na mesma nota, a associação indica que tal confiança existe em função da ;seriedade e confiança nos profissionais envolvidos nessas investigações e, sobretudo, na certeza de que o Poder Judiciário, dentro do Estado Democrático de Direito, saberá responder aos reclames da sociedade brasileira pelo fim da sensação de impunidade dominante no país;.
A nota tem como pano de fundo duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, o ministro Cesar Asfor Rocha, presidente da Corte, suspendeu ação penal contra os diretores da Camargo Corrêa, que tramita na 6; Vara Criminal Federal de São Paulo, do juiz Fausto Martin De Sanctis. A Operação Castelo de Areia apura supostas remessas ilegais da empresa para o exterior e doações irregulares a partidos e políticos. A decisão liminar impede qualquer investigação contra os diretores. A suspensão vale até o julgamento de mérito pela 6; turma no STJ. Segundo a Corte, a PF iniciou a investigação com base em ;declaração anônima e secreta;, o que é proibido pela Constituição.
Em dezembro, o ministro Arnaldo Esteves Lima, também do STJ, concedeu liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos principais acusados na Operação Satiagraha. A liminar determina a suspensão do processo contra o Banco Opportunity até o julgamento de processo movido contra De Sanctis. O banco questiona a isenção do juiz. Pela decisão, De Sanctis fica impedido de tomar qualquer decisão até que o STJ decida se ele é ou não suspeito para conduzir o processo. Enquanto o mérito não é julgado, o processo da Satiagraha continua parado.
Denúncia contra Palocci rejeitada
O juiz Lúcio Alberto Eneas, da 4; Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP), rejeitou denúncia do Ministério Público da cidade contra nove acusados no caso que ficou conhecido como Máfia do lixo. O MP já recorreu da decisão, tomada em 23 de dezembro e publicada na semana passada no Diário Oficial da Justiça.
A denúncia, de 2006, apontava suposto esquema de pagamentos de propina por parte do Grupo Leão Leão, concessionário da limpeza urbana, e envolvia o ex-prefeito e atual deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP), à época ministro da Fazenda, além de outros nove acusados.