O desentendimento entre militares e a área de direitos humanos em torno da terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos foi resolvido nesta quarta-feira (13/1) com um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retira a expressão ;repressão política; e mantém o termo ;violação aos direitos humanos;.
A mudança ocorre na diretriz que trata do reconhecimento da memória e da verdade e tem como primeiro objetivo estratégico "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo art. 8; do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional;.
O decreto também trata da criação de um grupo de trabalho para elaborar o anteprojeto que cria a Comissão da Verdade. O decreto anterior continua valendo e o novo apenas retira a expressão e cria o grupo de trabalho sobre a comissão. Os outros pontos polêmicos do texto ficam, portanto, mantidos.
[SAIBAMAIS]Na avaliação de assessores do Planalto, a controvérsia se tratou de um ruído político que será resolvido pelo grupo de trabalho e os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e da Defesa, Nelson Jobim, entenderam que o melhor caminho é o entendimento.
A solução foi fechada na manhã de hoje em reunião dos ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem (12), Jobim e Vannuchi já haviam se encontrado para discutir o assunto.