As brigas entre o Executivo e o Legislativo, comuns em situações nas quais o governo não tem maioria no Parlamento, prometem emperrar a vida de alguns municípios neste início de ano. Em Formiga, Região Centro-Oeste do estado, os 80 mil habitantes ficaram nesta sexta-feira sem serviços básicos, como a coleta de lixo, e tiveram o atendimento em postos de saúde e pronto-socorros comprometido pela diminuição de ambulâncias, paradas por falta de combustível. Isso porque parte da lei orçamentária municipal foi embargada pelos parlamentares durante a votação, no fim do ano passado.
A novela começou quando o prefeito Aluísio Veloso (PT) anunciou que reformularia o plano de carreiras e salários para os servidores municipais. A promessa, segundo o vereador oposicionista Cabo Cunha (PMN), era de que o projeto seria enviado à Câmara em 18 de dezembro. Como o plano não chegou, o sindicato dos servidores pediu aos parlamentares que não votassem parte do Orçamento.
Apesar de os sindicalistas terem voltado atrás, segundo o prefeito, os vereadores decidiram não votar a matéria e passaram a pedir em troca uma série de deliberações, como a emissão de alvará para o novo prédio da Câmara Municipal. Segundo o prefeito, é impossível atender à reivindicação dos vereadores para a construção da nova sede porque o imóvel é tombado e a questão foi parar na Justiça.
O resultado da rixa política foi a paralisação, nessa sexta, da prefeitura. De acordo com o Executivo, por estar impedido de realizar novas licitações, os medicamentos nos postos de saúde, as urnas funerárias e o combustível de ambulâncias e carros oficiais estão com os dias contados. Também estão interrompidos o recebimento de qualquer repasse financeiro (estadual ou federal) e o pagamento aos servidores. %u201CNão posso trabalhar nem mesmo com o Orçamento do ano passado, porque é do exercício anterior. Ficou tudo engessado%u201D, diz Veloso.
E o desfecho, segundo Cabo Cunha, está longe do fim. Mesmo com a tentativa de convocação de uma sessão extraordinária na segunda-feira para a votação do Orçamento, Cunha promete que a oposição só votará a matéria após uma assembleia geral com o sindicato, na terça-feira. %u201CO prefeito deveria ter negociado o novo plano de carreira com a Câmara e discutido como ficaria a folha de pagamentos. Faltou habilidade da parte dele. Além disso, a liberação do alvará não depende da decisão da Justiça. Ele já sabia onde daria tudo isso%u201D, refuta Cunha.
Matozinhos
A votação do Orçamento anual também foi motivo de briga entre o Legislativo e o Executivo em Matozinhos, na Região Central. O texto do Orçamento, enviado pela Câmara à prefeitura em 20 dezembro, segundo o presidente do parlamento, Joaquim Paixão (PSDB), esbarrou no recesso de fim de ano do Executivo, que começou em 23 do mesmo mês. No dia 28, a lei orçamentária foi reenviada pelo prefeito para o Legislativo com alguns vetos. Por conta do recesso, a matéria ficou aguardando nova votação e o Orçamento terminou emperrado.
De acordo com o regimento interno da Câmara de Matozinhos, os vereadores têm direito a três recessos: são 30 dias em janeiro, 30 em julho e 15 em dezembro. O prefeito Murilo Pereira (PPS) chegou a questionar a norma na imprensa, citando a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2006 que reduziu de 90 para 55 dias as folgas de deputados e senadores. Mas o caso acabou gerando um mal-estar ainda maior entre a prefeitura e a Casa.
%u201CEle (Pereira) não soube gerenciar a situação. Era só dividir por 12 (meses) os valores sancionados no Orçamento sem ter que engessar o município. Por desconhecimento, quem convocou uma extraordinária foi a comissão representativa da Câmara. Ele poderia ter feito isso antes%u201D, defende Paixão. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Matozinhos, o prefeito não pôde ser localizado para comentar o caso.