Depois de passar 2009 convivendo com liberação de recursos a conta-gotas, a base aliada do governo espera que, em ano eleitoral, a boa vontade do Executivo aumente em relação ao pagamento das emendas parlamentares. A pressão já começou e tem prazo para chegar ao ápice: o mês de junho. É a data-limite para a contratação de obras públicas com emendas por causa das restrições impostas pela legislação eleitoral. E, para levar dinheiro aos seus estados, os parlamentares vão lançar mão de todo o poder de fogo que tiverem. Falam, inclusive, em condicionar a liberação dos recursos ao apoio à candidata do PT à sucessão presidencial, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Os parlamentares sabem que a tarefa não será fácil. Ano a ano assistem ao Executivo cortar emendas destinadas às bases. O dinheiro, para usarem em obras, ampliação de postos de saúde e escolas, é a maior vitrine da atuação no Congresso de boa parte dos políticos da base. Levantamento da liderança do PSDB feito a pedido do Correio aponta que, até o início da semana, apenas 68,6% do dinheiro de emendas individuais em 2009 havia sido empenhado (1) para ser gasto este ano. Para aprovar o Orçamento de 2010, o governo Lula garantiu que 100% das emendas seriam empenhadas.
Mesmo diante do índice menor do que o combinado, líderes do PTB, do PP e do PSB da Câmara dizem não ter ouvido, até o momento, reclamações dos colegas por falta de empenho das emendas individuais de 2009. As três bancadas conseguiram garantir cerca de 70% dos recursos das emendas. Eles esperam que ainda em janeiro o Executivo publique a lista dos restos a pagar contemplando todas as emendas do ano passado.
Fidelidade
Para os parlamentares, a liberação das emendas é uma recompensa pela fidelidade durante as votações de interesse do governo. "A bancada do PTB foi leal e, por essa lealdade, esperamos contrapartida", avisou o líder petebista, Jovair Arantes (GO), para quem a liberação dessas verbas pode ser decisiva para o apoio a Dilma. "O compromisso do governo era de empenhar 100% das emendas", completa o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), sem saber quanto os deputados da bancada garantiram de recursos.
A proximidade do período eleitoral vai aumentar a pressão. "O governo vai ter que correr para pagar as emendas", reforça o líder do PP, Mário Negromonte (BA). O discurso encontra apoio nos números que apontam a execução orçamentária até 31 de agosto de 2009. Do mais de R$ 1,8 bilhão previsto em emendas individuais, R$ 28 milhões haviam sido pagos. Como o prazo para contratação de obras termina em junho, os parlamentares estão afoitos.
Para a oposição, a sede dos aliados do governo é mais um trunfo para abocanhar apoio. "Não podemos nem reclamar da baixa execução das emendas individuais. É reflexo da covardia parlamentar, que não quis aprovar o orçamento impositivo. Do jeito que funciona hoje, o governo libera o que quer, para quem quer", reclamou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
1 - Marcha lenta
Despesas empenhadas contam com o compromisso de pagamento do governo. Mesmo que o valor não seja efetivamente liberado até o fim de um ano, ele passa a constar nos restos a pagar do exercício seguinte. O problema é que, no caso das emendas dos parlamentares, até a liberação de restos a pagar anda em marcha lenta. Do R$ 1,1 bilhão inscrito em 2008, apenas R$ 312 milhões foram pagos até dezembro de 2009, o equivalente a 26,8% do total.