A campanha pela aprovação do projeto que exige ficha limpa para todos os postulantes a um cargo público não acabou. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já traça os planos para 2010. A ideia é pressionar o Congresso Nacional a aprovar no próximo ano o projeto de lei de iniciativa popular. Mas como haverá eleição geral, em outubro, os integrantes da campanha alertam a população a ficar de olho no passado dos candidatos, utilizando-se de informações disponíveis especialmente na internet.
Enquanto o projeto não sai do papel e vira lei, o importante, diz o presidente da Associação Brasileira de Combate à Corrupção e a Impunidade, Caio Magri, é usar todos os recursos para levantar a ficha dos candidatos nas eleições de 2010. ;Um dos grandes problemas do eleitor hoje em dia é ter acesso simples e direto à informações sobre os candidatos a cargos eletivos, principalmente para a população de baixa renda, que não tem internet, mora na zona rural ou nas periferias das cidades. Mas que tem acesso a essas informações não pode ficar de braços cruzados;, defende.
Segundo ele, há um roteiro com três passos importantes para avaliar o candidato. O primeiro é saber se ele é transparente em relação a quem financia sua campanha durante o período eleitoral, e não somente depois, o que é uma obrigação exigida pela Justiça Eleitoral. O segundo é tentar levantar o histórico da vida desse candidato, se ele tem processos, se já foi condenado. ;Se estiver enrolado com a Justiça é mau sinal;, avalia Magri. O terceiro, diz ele, é saber se, no exercício de algum mandato, caso concorra à reeleição ou já tenha exercido cargo público, o candidato cumpriu as promessas feitas ao longo da campanha. ;Antes de votar, pesquise seu candidato. Entre nas páginas dos tribunais, veja se ele tem processos, saiba quem foram os doadores nas eleições passadas, caso ele esteja disputando a reeleição, pesquise nas páginas dos jornais se ele apareceu em alguma denúncia de corrupção. Fique de olho no passivo e no passado;, alerta.
Votação
Mesmo em campanha para esclarecer a população e diante das barreiras impostas pelos parlamentares ao projeto, Magri é otimista em relação ao projeto de ficha limpa. A proposta proíbe que condenados em primeira instância por improbidade administrativa ou na área criminal disputem as eleições antes da sentença final. Segundo ele, também não foi fácil aprovar há dez anos a Lei n; 9.840, a primeira de iniciativa popular, que estabeleceu penas mais severas para a compra de voto. ;A Lei n; 9.840 enfiamos goela abaixo, por isso é necessário que a gente mantenha a mobilização e principalmente a pressão sobre os deputados. A coleta de 1,5 milhão de assinaturas foi só o primeiro passo;, alertou.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne cerca de 40 entidades ; entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ; reuniu inicialmente 1,3 milhão de assinaturas, o que representa 1% do eleitorado brasileiro, para apresentar o projeto. Mas a campanha ganhou força e superou em mais de 200 mil o número de apoios necessários. O Estado recordista em adesões foi Minas Gerais com 317.386, seguido de São Paulo com 213.460 e do Paraná com 182.705. Novas assinaturas foram entregues, além das que já tinham sido encaminhadas pelo movimento em setembro.
O objetivo da mobilização agora é pressionar os parlamentares a aprovar a proposta, tarefa nada fácil, já que cerca de 50% dos atuais congressistas estariam impedidos de concorrer se a Lei do Ficha Limpa já estivesse em vigor. Quem quiser, pode entrar em contato com os parlamentares, principalmente os líderes partidários, por e-mail, pedindo atenção ao projeto. A lista de contatos está disponível nos site da Câmara dos Deputados, onde a proposta está sendo analisada inicialmente.
O Congresso entrou em recesso esta semana sem ter pelo menos iniciado a discussão do projeto. O MCCE espera dialogar com os líderes para que o assunto entre na pauta e seja votado assim que o ano legislativo começar. A promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), é pôr o projeto em votação ainda em fevereiro.
Antes de votar, pesquise seu candidato. Veja se ele tem processos. Fique de olho no passivo e no passado
Caio Magri, presidente da Associação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade
Fontes de informação
Dicas de sites para ficar de olho nos candidatos e nos administradores públicos
www.portaltransparencia.gov.br
Permite consultar todos os convênios firmados pelas prefeituras e governos estaduais com a União. A consulta pode ser feita pelo nome do município ou pelo ministério. É possível consultar também recursos repassados para organizações não governamentais
www.cgu.gov.br
Nesta página é possível consultar os relatórios das fiscalizações de municípios feitas por sorteio. Os relatórios analisam todos os repasses da União para os municípios e apontam as irregularidades encontradas.
www.tse.jus.br
Na página do Tribunal Superior Eleitoral, pode-se consultar a prestação de contas de todos os candidatos desde as eleições de 2000. A página traz também a declaração de bens dos candidatos.
www.transparencia.org.br
Mantida pela ONG Transparência Brasil, o site traz o histórico dos parlamentares brasileiros no Congresso, nas assembleias, nas câmaras de capitais e também dados sobre os governadores. Relaciona reportagens sobre escândalos de corrupção. Ajuda a avaliar editais de licitação, contém dicas para montar uma ONG de transparência e controle social nos municípios e relatórios feitos pela ONG sobre o trabalho dos legislativos.
www.tcu.gov.br
Pelo portal do Tribunal de Contas da União, é possível pesquisar todos os citados nos processos em tramitação. Pode-se verificar se autoridades ou empresas públicas são alvo de questionamentos e investigações sobre mau uso de recursos públicos.
www.contasabertas.uol.com.br
Faz o acompanhamento dos gastos públicos de todos os poderes da União. O portal oferece cursos online gratuitos sobre execução orçamentária e disponibiliza dados das transferências feitas pela União para estados, municípios, ONGs, fundações e autarquias.
www.sigabrasil.gov.br
É um sistema de informações que permite a qualquer indivíduo, por meio da internet, acesso amplo a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais. Reúne dados do Sistema de Administração Financeira Integrada (Siafi) e oferece uma ferramenta simples para elaboração de consultas.
http://vlex.com
Por meio desse site é possível localizar os acórdãos (decisões judiciais) relativos a processos já publicados em todas as instâncias da Justiça brasileira. É preciso apenas o nome completo da pessoa pesquisada.