A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deverá votar na noite desta segunda-feira (21/12) o relatório final da proposta orçamentária para 2010. A previsão foi feita há pouco pelo relator da matéria, deputado Geraldo Magela (PT-DF).
[SAIBAMAIS]No entanto, segundo ele, ainda há uma questão a ser resolvida que é o aumento de dotação orçamentária para a garantia de preço mínimo da safra agrícola do ano que vem.
;Estamos buscando solução. Mas se não houver [consenso], não haverá prejuízos, porque pode ser resolvido com dotação orçamentária no ano que vem [por meio de créditos suplementares e especiais];, disse Magela.
Segundo o deputado, faltam ainda de R$ 1,5 bilhão a R$ 2,1 bilhões para a política de preços mínimos ; instrumento que garante ao agricultor o preço mínimo de mercado se houver excesso dos produtos na hora da colheita.
O relator disse que está tudo praticamente pronto para ser votado na noite de hoje na comissão e amanhã no plenário do Congresso Nacional. ;Estamos com todas as condições técnicas atendidas para a aprovação do Orçamento;. Segundo ele, o governo quer votar a lei orçamentária antes do recesso parlamentar e está se esforçando para isso. Magela disse que a oposição não tem motivo para obstruir a votação do Orçamento.
Na questão das emendas das bancadas estaduais, Magela informou que está atendendo todos os pleitos dos estados na média dos três últimos anos. Ele informou que está colocando na proposta orçamentária dispositivo que impede o cancelamento de 50 % do valor destinado a cada bancada estadual. Isso quer dizer que o governo terá que liberar no mínimo 50 % dos recursos destinados a cada uma das bancadas.
Magela disse que, de quinta-feira até hoje, a questão dos recursos para as emendas de bancadas estaduais avançou em mais 20 %. ;Não há problema em uma única bancada estadual;, garantiu. Ele afirmou que não fez cortes de custeio em nenhum ministério, nem em emendas de bancada ou individual.
Em relação ao aumento do salário mínimo, Magela disse que reservou recursos de R$ 870 milhões, o que possibilita a elevação do mínimo para R$ 510. Sua sugestão é que o mínimo passe dos R$ 505,55 previstos para algo em torno de R$ 510. ;Eu não tenho dúvidas de que o presidente da República vai atender nossa sugestão.;
Em seu relatório, Magela destinou R$ 3,5 bilhões para o reajustes de benefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo.