Garantir maior participação das mulheres na vida pública e equilibrar o espaço em campanhas eleitorais e em candidaturas a cargos eletivos são os principais focos do anteprojeto elaborado por uma comissão tripartite com o objetivo de revisar a Lei Eleitoral.
O documento foi entregue nesta quinta-feira (17/12), em Brasília, à ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil que compõem a comissão. As sugestões não valem para as eleições majoritárias do próximo ano, em razão da legislação eleitoral. Para a ministra, no entanto, o mais importante é o debate e a conscientização sobre a importância da mulher na política, e não a mudança imediata na Lei Eleitoral.
Nilcéa explicou que este ano a comissão concentrou esforços na chamada minirreforma eleitoral aprovada no Congresso e espera o início das discussões sobre o assunto em 2010, apesar de reconhecer que será um ;ano difícil; por causa das eleições. A ministra também disse que a secretaria encerra o ano com significativos avanços na luta pela promoção da igualdade de gênero. Ela citou a criação do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero e a consolidação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
;O que a secretaria está recebendo não é um projeto para agora, mas é um projeto que a gente quer para o futuro. Ele tem a marca do sonho, daquilo que se quer para o futuro, para que as mulheres brasileiras tenham a devida proporção na representação política;, disse.
A deputada Rita Camata (PSDB-ES), que representou os demais parlamentares participantes da comissão, comemorou o trabalho realizado pelo colegiado, mas lamentou que ainda haja preconceito na classe política sobre a participação feminina. A deputada também defendeu que o envio do anteprojeto ao Congresso Nacional seja por meio do Executivo. ;Essa comissão cumpre esse papel de fortalecer não só a democracia, mas também as políticas públicas;, resumiu.
A necessidade de diálogo entre os diferentes setores envolvidos na defesa das políticas de igualdade de gênero foi lembrada pela representante do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos, Liége Rocha. Para ela, a maior representatividade feminina na política começa com o apoio dos próprios partidos políticos.
A representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), Patricia Rangel, também demonstrou preocupação quanto ao espaço reservado às mulheres na política e sugeriu que o tema seja amplamente debatido por todos os cidadãos. Na avaliação dela, a ;qualidade da participação feminina; na vida pública está relacionada à ;qualidade da democracia; exercida pela sociedade.