Em audiência na Câmara, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, informou nesta quarta-feira que 185 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida já estão contratadas. No total são 567 mil unidades propostas na Caixa Econômica até o momento, e o ministro espera entregar 500 mil unidades até o meio de 2010.
Fortes ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi prudente ao não anunciar uma data para a entrega de 1 milhão de unidades, número prometido quando o programa foi anunciado, mas disse que todas estarão contratadas até o final do governo.
"Quando se anuncia um programa, a imprensa quer que no dia seguinte entreguemos as chaves, mas há atos normativos, convênios, licitação, editais e recursos", disse o ministro durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Além disso, Fortes ressaltou que os municípios, ao elaborar as propostas, também tiveram que correr com seus processos, em que se procurou abaixar os impostos, fazer doações de terras e cadastrar os beneficiários. "Sem contar duas greves da Caixa Econômica", completou.
Mas atualmente o ministro está com a preocupação inversa, de que há mais projetos do que a capacidade governamental para processá-los com rapidez. Para isso, a Caixa criou uma unidade só para o programa, e as empresas foram avaliadas quanto ao risco para que possam ter recursos liberados até um certo teto sem que sejam reavaliadas a cada proposta. "Mas quem lida com obras sabe que a regra é atrasar", ponderou.
Desabrigados O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que pediu a presença do ministro na comissão, fez sugestões para que o programa possa atender de forma mais efetiva os municípios atingidos por enchentes. Calcula-se que 290 mil pessoas tenham sido atingidas, com 135 mil desabrigados, principalmente no Nordeste. O limite de unidades por município não deveria existir nesses casos, segundo a proposta encaminhada pela bancada do Maranhão.
Fortes, no entanto, acredita que o programa já tem flexibilidade suficiente para atender os municípios afetados. Ele disse que já visitou as áreas, no Rio Grande do Sul e no Nordeste, e depende de saber quais ações devem ser feitas pelo ministério: reconstrução, remoção, ou apenas reparos.
Na área rural, o programa ainda não começou, e essa foi uma das sugestões que Flávio Dino levou ao ministro. Segundo ele, o programa rural é mais ágil e poderia ajudar a minorar a situação de submoradia no Nordeste. "Claro que temos favelas e palafitas no Nordeste, mas a maior parte dos problemas que temos com as condições de moradia estão no campo", disse.
Modelo
Já o deputado Fernando Chucre (PSDB-SP) lembrou que o Plano Nacional de Habitação, que vinha sendo discutido desde a primeira Conferência das Cidades, ficou em segundo plano após o lançamento do novo programa. Mas Fortes acredita que o Minha Casa Minha Vida vai ser usado como modelo para o plano continuado.
"Até porque o fundo garantidor não existia e, agora que ele está funcionando, a relação pode se estabelecer. É quase um projeto piloto para ver como os empresários reagiriam, e agora podemos usar esse modelo", defendeu. O fundo garantidor faz parte do Minha Casa Minha Vida e garante empréstimos feitos a pessoas de baixa renda, de forma a proteger os agentes financeiros, por um lado, e os mutuários, em caso de desemprego.
Chucre também criticou o veto do presidente Lula ao financiamento de lotes urbanizados, que poderia ajudar a classe média a construir suas casas por conta própria. Mais uma vez Fortes disse que essa medida está prevista para o futuro, mas no momento em que foi lançado, o programa estava focado em medidas anticíclicas. "Foi vetado porque era o momento para gerar emprego e renda com carteira assinada nas empresas, mas a autoconstrução é importante e deve ser atendida por outros programas", disse.