Começou há pouco audiência pública da Comissão Mista de Orçamento para discutir a situação de obras e serviços com irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Participam da audiência o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, André Luiz Mendes; o gerente da mesma secretaria, Luiz Fernando; o superintendente de Obras da Infraero, Ricardo Ferreira; e o diretor de engenharia da Infraero, Jaime Parreira.
André Luiz disse que, de 2001 a 2009, vem caindo o número de obras com irregularidades detectadas pelo tribunal. Este ano foram 41.
Segundo ele, as principais irregularidades são: projeto básico muito deficinete, orçamento sem fundamentação legal ou técnica, alterações na obra durante o andamento, inexistência de projeto executivo e pagamento por ;química; (serviço fictício para pagar outro que não estava no contrato).
Disse também que as obras dos aeroportos incluídos na lista do TCU (Vitória-ES e Guarulhos-SP) começaram com sobrepreço. Nos dois casos houve rescisão do contrato, mas o TCU incluiu as obras na lista porque está acompanhando os pagamentos que ficaram pendentes.
A audiência prossegue no plenário 2.