<div class="textoNovo"><div style="width: 100%; margin-bottom: 0.5em"><div style="width: 99%; float: left; margin-right: 1%"> <p class="texto">A proposta de extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) volta à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (1;). O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) é autor desse projeto de lei (<a href="http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=78091" target="_blank" class="we_frase">PLS 186/06</a>), que recebeu parecer favorável, com emenda, do relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO). A matéria será votada em <a id="linkLW" href="http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/infos/Infoterminativo_.htm" class="lightwindow">decisão terminativa</a> pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). </p><p class="texto">Em vez de abolir o exame da OAB, Marconi Perillo optou por sugerir mudanças em sua forma de realização. Segundo o parecer, esse teste terá duas fases - a primeira contará com questões objetivas, de múltipla escolha, sobre as matérias integrantes do currículo de Direito, e a segunda incluirá questões práticas e a elaboração de peça técnica privativa de advogado - e deverá ser oferecido três vezes por ano (a cada quatro meses). Além de habilitá-lo a prestar a segunda fase, a aprovação do candidato na primeira fase irá dispensá-lo de repetir esta etapa no prazo de um ano. </p><p align="center"><strong>LDB</strong></p><p class="texto">Mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também deverão ser analisadas pela CE. Enquanto projeto de lei (<a href="http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=85084" target="_blank" class="we_frase">PLS 185/08</a>) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quer tornar obrigatória a exibição de filmes nacionais, proposta do então senador Roberto Saturnino (<a href="http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79662" target="_blank" class="we_frase">PLS 337/06</a>) pretende inserir conteúdos ligados à música, às artes plásticas e cênicas no ensino de Artes em escolas de educação básica. </p><p class="texto">Os dois projetos receberam parecer pela aprovação, com emendas, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). No caso do PLS 185/08, o parecer estabeleceu que a exibição de filmes nacionais será considerada atividade curricular complementar, com carga horária mínima obrigatória de duas horas mensais. Já o parecer ao PLS 337/06 inseriu a música, as artes plásticas e cênicas como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, no currículo da educação básica, concedendo prazo de cinco anos para as escolas formarem professores e oferecerem turmas nas duas últimas modalidades artísticas. Quanto ao ensino de música, a relatora observou que recente mudança introduzida na LDB definiu esse prazo em três <a href="http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=77940" target="_blank" class="we_frase">anos. </a></p><p align="center"><strong>Liberdade religiosa</strong></p><p class="texto">A comissão deve se manifestar ainda, na reunião desta terça-feira (1;), sobre dois projetos de lei relativos à liberdade de culto e crença religiosa garantida pela Constituição. No parecer favorável ao <a href="http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=92959" target="_blank" class="we_frase">PLC 160/09</a>, que regulamenta dispositivos constitucionais ao definir mecanismos que asseguram o livre exercício religioso, a proteção aos locais de culto, a inviolabilidade de crença e a liberdade de ensino religioso, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) elogia a preocupação do projeto em obrigar as instituições religiosas a viabilizarem a conservação e a divulgação de seus acervos históricos e artísticos. </p><p class="texto">Ao relatar o <a href="http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=77940" target="_blank" class="we_frase">PLS 170/06</a>, que pretende tornar crime o ato de fabricar, importar, distribuir, armazenar ou comercializar jogos de videogame ofensivos a cultos, credos ou religiões, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) apresentou parecer pela aprovação, com emenda, acolhendo a sugestão de pena de reclusão de um a três anos, mais multa, para quem agir dessa forma. O projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). </p></div></div></div>