Três vereadores e seis ex-vereadores de Unaí, município mineiro localizado a 140km do Distrito federal, foram condenados pelo juiz Adriano Zocche à perda de mandatos e à suspensão dos direitos políticos por uso irregular de verbas indenizatórias. Os parlamentares são acusados de usar dinheiro público para comprar cuecas e meias, abastecer, equipar e consertar carros particulares e bancar festas e anúncio de óbito (veja quadro). A sentença determina ainda o pagamento de multa e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. A ação foi proposta em 2005, pelo Ministério Público, quando todos eram vereadores. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Entre os condenados estão o presidente da Câmara, Euler Lacerda Braga (PSDB), os vereadores José Inácio Lucas (PMN) e Adriano Rodrigues Adjuto (PMDB) e ainda os ex-vereadores Alberto Tadeu Martins Ferreira, Aparecido Alves Viturino, José Mário Karzmizac, Adelson José da Silva, Crescêncio Martins de Souza e José Maria Mendes. De acordo com a denúncia, os nove usaram a verba indenizatória de R$ 950 para os integrantes da Mesa Diretora e de R$ 500 para os demais parlamentares para doação de gasolina, deslocamento de pessoas até Brasília para atendimento médico e participação em festas, pagamento de anúncios de óbitos e outras atividades assistencialistas. O presidente da Câmara não foi localizado para comentar as condenações. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, ele estava na zona rural do município. A defesa dos vereadores é feita em conjunto. Na ação, eles alegam que não há como separar os gastos particulares, pois todas as atividades fazem parte do mandato.
;A alegação de que não houve abuso ou desvio de finalidade do uso da verba não pode ser aceita. Compra de 20 camisas, 14, 15 pares de meias, cuecas, botina, 13 calças e pagamento de alimentação caríssima e a terceiros não pode ser chamada de outro modo a não ser abuso;, diz o juiz, citando dados aleatoriamente. ;É até de se perguntar se os requeridos imaginam que cuecas não são utilizadas corriqueiramente por cidadãos comuns e se somente os vereadores, em suas obrigações de estarem trajados adequadamente, as utilizariam;, completa Zocche, que deixou o Fórum de Unaí rumo a Valadares (MG) logo após a decisão de condenação dos políticos, proferida no último dia 12.
Gastos
Despesas dos vereadores com verba indenizatória (*)
Refeições de valores elevados
Anúncios de óbitos
Transporte de pessoas
Patrocínio de festas
51 pares de meias
3 cuecas
10 pares de sapatos
2 prendedores de gravata
5 cintos
53 camisas
24 gravatas
42 calças
11 ternos
8 paletós
Acessórios, peças, bateria, pintura e funilaria de automóveis particulares
E rodaram juntos cerca de 1.030 quilômetros por dia levando em conta o gasto médio de combustível de cada um deles
* Gastos totais feitos pelos nove vereadores referentes aos meses entre janeiro e junho de 2005