As bancadas dos 26 estados e do Distrito Federal podem dar adeus aos recursos financeiros a que teriam direito via emendas coletivas aprovadas no orçamento federal deste ano. Chegam nesta quarta-feira (25/11) ao plenário mais de 30 propostas que autorizam a abertura de créditos suplementares para vários ministérios e, para isso, anulam dotações de cerca de R$ 8 bilhões que iriam para os projetos de ações estaduais. Apelidado pelos parlamentares de jumbão, o pacote vai remanejar ao todo R$ 35 bilhões, que poderão ser usados pela União no que for considerado prioritário pelo Executivo. O consolo para os deputados é a promessa de liberação integral da cota de emendas individuais.
De acordo com o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), os créditos vão para vários ministérios, como Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Esportes, Cultura e Defesa, e, como não foram votados no prazo, seguem nesta quartafeira direto para o plenário. As emendas de bancada foram excluídas do orçamento. Segundo Machado, dos R$ 8 bilhões previstos, o governo só vai liberar cerca de R$ 400 milhões ou R$ 500 milhões destinados a universidades. ;O resto não vai ser pago. A bancada apresenta as propostas e o governo paga quando tem condição. Como teve a crise este ano, resolvemos passar a verba para outras áreas, senão o país para;, disse.
Segundo Gilmar Machado, desde meados de agosto as bancadas já estavam avisadas sobre o corte e a opção foi por manter as emendas individuais. Em 2009, cada parlamentar teve direito a indicar R$ 10 milhões em obras divididas em até 25 emendas no orçamento, somando 14,6 mil emendas e cerca de R$ 6 bilhões. ;Foram os parlamentares que pediram para manter as individuais, inclusive passamos as do ano que vem para R$ 12,5 milhão em troca de diminuir as emendas de bancada e comissão.; Segundo o líder do governo, a arrecadação prevista para este ano era de R$ 700 bilhões, mas o governo terá R$ 60 bilhões a menos.
Gilmar Machado destacou que foi do governo a opção por cortar nas emendas de bancada. ;O governo não podia deixar de pagar funcionários, cortar a luz de hospitais ou manter as universidades.; Para aprovar as matérias será preciso enfrentar a obstrução da oposição no plenário. Mesmo assim, a expectativa do líder é votar pelo menos 10 projetos de crédito ainda nesta quarta-feira.
O coordenador da bancada mineira, deputado Mário Heringer (PDT), criticou o pacotão do governo. ;Claro que não gostamos. O governo tinha de pagar as emendas individuais e as de bancada. Uma vez que elas foram divulgadas, nós nos comprometemos com aquelas cidades, os projetos, e agora temos de dizer que não vai dar;, disse. Para o parlamentar, a anulação dos recursos ocorre em péssimo momento. ;A decisão vem na hora que estamos elaborando outras emendas para o orçamento do ano que vem, como vamos dar garantias de que serão executadas? É constrangedor;, afirmou.
No caso de Minas, que teve a opção por quatro emendas para universidades federais e estaduais, sobrarão cerca de R$ 100 milhões dos R$ 600 milhões. ;Espero que pelo menos paguem o dinheiro das universidades, que é menos mal;, disse Heringer. Além destas emendas, o estado esperava obter recursos para obras em estradas mineiras, o metrô da capital e projetos em parceria com o governo do estado e a prefeitura da capital. Os recursos também atendiam áreas como saúde e turismo.