As bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro entraram em greve no plenário e, com a ajuda da oposição, tiraram do governo o sonho de aprovar em tempo recorde o coração do marco regulatório da exploração de petróleo da área do pré-sal: o projeto que institui o sistema de partilha da produção. A guerra, anunciada há duas semanas pelo Correio, foi provocada pela insistência dos estados não produtores em distribuir os royalties da área já licitada do pré-sal entre todas as unidades da Federação.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, esbravejou, socando a mesa do plenário 10 da Câmara, onde ele e o capixaba Paulo Hartung conclamaram as bancadas à rebelião: ;Não aceito. Isso é inadmissível e absurdo! Como querem que realizemos as Olimpíadas em 2016 se querem levar nossos recursos?;, questionou Cabral para, em seguida, mencionar o fato de a União subsidiar os serviços de saúde, segurança e educação no DF: ;Brasília leva cerca de R$ 5 bilhões por ano, mais do que o Rio recebe de royalties. E a Zona Franca de Manaus? Também é subsidiada;, afirmou.
Os dois governadores chegaram a Brasília logo cedo para tentar evitar que os demais estados avançassem sobre os recursos da área do pré-sal já licitada, que são distribuídos hoje em sua maior parte aos estados e municípios produtores (leia quadro).
Num almoço na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os governadores e líderes chegaram a estudar um acordo para mudar o texto do relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A alteração mexeria nos royalties da União nas áreas já licitadas e também nos dos municípios produtores.
Passivo
O governo, no entanto, prefere não voltar a esse tema. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que vai trabalhar com os líderes partidários para votar o projeto preservando o texto aprovado na comissão especial. Segundo Padilha, com essa versão os estados não produtores ganham até sete vezes mais em relação ao que recebem hoje. ;O espírito do projeto foi tratar daqui para frente, e não mexer nas áreas já concedidas;, disse.
[SAIBAMAIS]Ontem, no entanto, os líderes da base aliada não tiveram força para fazer valer essa posição e evitar que as bancadas dos estados não produtores desistissem de emendas para uma redistribuição dos royalties das áreas já concedidas. ;O Sérgio Cabral deveria saber que aqui se ganha no voto, não no grito. Não vamos desistir da emenda, queremos negociar;, comentou o líder do PSB da Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF), transformado numa espécie de porta-voz do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, candidato à reeleição e um dos primeiros a levantar a hipótese da redistribuição dos royalties.
Nesta quarta (25/11), Cabral se encontrará com Lula no Rio e pedirá ao presidente que enquadre os estados não produtores. Afinal, se o clima de confronto continuar, Lula pode ficar sem o pré-sal aprovado e sem Cabral no palanque de sua candidata à Presidência, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Entenda a discussão
COMO É HOJE
O contrato é de concessão, ou seja, a empresa que arremata um bloco para exploração de petróleo paga royalties, bônus de assinatura dos contratos e participação especial sobre o lucro. Todo o petróleo extraído é da empresa exploradora.
A alíquota do royalty é igual a 10% da produção, distribuída assim:
22,5% aos estados produtores
22,5% aos municípios produtores
7,5% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás
7,5% para constituição de fundo especial distribuído entre estados e municípios
5% para o Ministério da Marinha
25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia
COMO FICA
Para explorar o pré-sal, o governo deseja instituir o sistema de partilha. O petróleo extraído é dividido entre a União e a empresa exploradora. A Petrobras terá participação de, no mínimo, 30% em todos os campos. A empresa calcula seus custos, fica com parte do petróleo para cobrir despesas e divide o restante com a União. No novo sistema, acaba a participação especial. O bônus de assinatura e os royalties são mantidos, em novos patamares. O bônus terá valor fixado pelo governo e 10% irão para estados e municípios.
Os royalties sobem de 10% para 15% da produção, e ficam divididos da seguinte forma:
25% aos estados produtores
7% aos municípios produtores
3% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
22% para o fundo especial a ser distribuído entre estados e o DF
22% para o fundo especial a ser distribuído entre os municípios
18% para a União, distribuídos entre Ministério da Marinha, para o Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica aplicado à indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis
3% para a constituição de fundo especial a ser criado para o desenvolvimento de ações e programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas