O governo brasileiro recuperou mais US$ 1 milhão enviado ilegalmente ao exterior no esquema do Banestado. Descoberto em 1998, o escândalo no sistema financeiro que envolvia remessas ilegais de dinheiro para o exterior deu origem a uma investigação federal e a uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 2003.
O dinheiro, que estava bloqueado nos Estados Unidos, será depositado na conta do Tesouro e representa muito pouco dos US$ 20 bi desviados. Essa não é a primeira repatriação de recursos do caso do Banestado. Em novembro de 2007, US$ 1,6 milhão foram devolvidos aos cofres públicos. Pela legislação norte-americana, o país tem direito a um terço dos recursos que foram enviados ilegalmente.
A recuperação dos recursos estava sendo negociada pelo Ministério da Justiça e pelo Department of Homeland Security (DHS), responsável pela segurança interna e que também atua para coibir a remessa de dinheiro ilegal para os Estados Unidos.
De acordo com o procurador da República Vladimir Aras, que atuou em 2004 na força-tarefa montada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) do Paraná para investigar o esquema, os criminosos usavam dois mecanismos para a remessa: as contas CC5, aquelas em que o titular não é residente, e, por isso, pode converter os saldos em dólares, e o dólar cabo, que é a transferência virtual de recursos.
"Durante a operação Zero Absoluto, pedimos o congelamento dos ativos e é parte desses valores que estamos recuperando", afirma Aras, explicando que, na época, o MPF pediu a repatriação de cerca de US$ 27 milhões. "O ponto ruim é que esse dinheiro deveria ser usado no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Nossa legislação ainda não trata disso", comenta. A mesma tese é abraçada pela Polícia Federal e por outros órgãos de combate ao crime. Eles cobram do Congresso a aprovação da nova lei sobre lavagem de dinheiro. A lei antidrogas de 2006 já prevê esse instrumento.
Pedagógico
Para o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., a repatriação também tem valor educativo. "Mostra que estamos cortando o fluxo financeiro. Vamos recuperar muito mais." O anúncio da repatriação foi feito ontem durante o encerramento do encontro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizado em Salvador (BA), que estabeleceu cerca de 30 ações para coibir o crime no próximo ano. Entre elas, medidas para combater milícias e para coibir a lavagem ligada ao narcotráfico. "Queremos mostrar que não é só o colarinho branco que esconde a origem dos recursos. A criminalidade urbana também está envolvida", afirma Tuma Jr.
Também ficou definida a criação do grupo Estratégia Brasileira Anticorrupção, com a função de propor ao longo do próximo ano ações específicas. A intenção é atuar em áreas como educação, responsabilidade empresarial, controle social, licitações e gastos públicos. "A ideia é especializar para a discussão ficar aprofundada", explica o secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, Marcelo Stopanovski.
Combate à lavagem de dinheiro
Prioridades previstas para 2010
- Ações contra a formação de milícias nos estados
- Investigação do uso de paraísos fiscais como destino de dinheiro ilícito
- Apuração de formação de quadrilhas nos sistemas prisionais
- Evitar a corrupção associada a serviços terceirizados
- Fiscalização para evitar irregularidades nas licitações referentes à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016