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TRE do Amazonas adia julgamento do prefeito de Manaus

O julgamento do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB) marcado para quinta-feira (19/11) no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) foi adiado para a tarde da próxima terça-feira (24). A divulgação da pauta com duas datas diferentes no Diário Oficial do Amazonas motivou o adiamento.

Amazonino Mendes é acusado de compra de votos e captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2008. Se for condenado, ele poderá ter o mandato de prefeito cassado e ter anulada a diplomação que lhe autorizou a assumir a chefia do Poder Executivo municipal da capital do amazonense, mas ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator do processo é o juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, que poderá sugerir também a realização de uma eleição para a escolha de novo prefeito.

[SAIBAMAIS]De acordo com a Procuradoria da República no Amazonas, as irregularidades foram cometidas na véspera do segundo turno das eleições de 2008, quando dezenas de veículos foram flagrados sendo abastecidos em um posto de combustível de Manaus, com requisições distribuídas com a inscrição ;Eleições 2008 ; Amazonino Mendes;, ao mesmo tempo cabos eleitorais promoviam a distribuição de adesivos, conforme gravação em DVD.

Em novembro do ano passado, a juíza da 58; Zona Eleitoral de Manaus e presidente do pleito de 2008, Maria Eunice Torres, determinou a cassação do registro de candidatura de Amazonino Mendes e de seu vice, Carlos Souza (PP), mas uma uma decisão liminar concedida pela desembargadora Maria das Graças Figueiredo, poucos dias depois, permitiu a diplomação e posse de Mendes e Souza.

A defesa de Amazonino Mendes e Carlos Souza alegou que a distribuição de combustível representaria uma espécie de restituição dos gastos dos colaboradores de campanha. A conduta é vedada pelo Artigo 26 da Lei n; 9.504/97. Para o Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM), as provas constantes dos autos são ;muito claras, fartas e irrefutáveis;