O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o único a articular pela rejeição do projeto de lei que vincula os reajustes dos aposentados e beneficiários do INSS aos índices aplicados ao salário mínimo. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), entrou em campo pedindo a líderes de seu partido no Congresso o veto à proposta.
O problema é que deputados e senadores tucanos e democratas tratam o tema como uma forma de arrematar uma boa bandeira para as eleições no próximo ano e, ainda, tentar amenizar a impressão de que a gestão de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi maléfica para a categoria. Argumentam que, nesse momento, não podem jogar apenas pensando no que é bom para o pré-candidato à corrida presidencial em 2010. Afinal, dizem, eles também precisam se eleger.
Serra manifestou preocupação com a possibilidade de que, aprovado o reajuste, as contas realmente não fechem. E antevendo uma crise em sua gestão, pediu a interlocutores que convencessem aliados a colocar o pé no freio quando fossem tratar da matéria.
O governo propõe para janeiro de 2010 um reajuste que levaria em conta a inflação de 2009 mais 50% do PIB registrado em 2008, algo em torno de 6%. A proposta que tramita na Câmara, de autoria do senador petista Paulo Paim (RS), prevê um aumento de 8,8%. O impacto, só neste ano, seria de R$ 12 bilhões. O presidente Lula já avisou que esse índice é impraticável e que não haverá dinheiro na Previdência para arcar com um aumento dessa proporção.
;Se a oposição fizer as contas, vai ver que isso não cabe no orçamento. Estamos fazendo um esforço grande de negociação com as centrais sindicais para chegar a um acordo. Para dar um aumento e trazer melhorias para a categoria é preciso fazer um debate maduro na Câmara;, argumentou o deputado federal e presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP). ;O governo tem dinheiro para tudo. Para criar cargos, para dar aumento aos servidores, mas não pode aumentar o salário dos aposentados? Eu particularmente tenho tratado de forma muito crítica a gastança indiscriminada do Executivo, mas vou trabalhar para defender essa categoria;, rebateu o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), pediu ;responsabilidade; no debate do tema. Ainda assim, os aliados dos tucanos tratam o tema de forma mais apaixonada do que gostaria o governador paulista. ;O projeto veio de dentro do Palácio do Planalto, porque o Paim é aliado do Lula. Quando na votação do Senado, o governo disse que tinha dinheiro para arcar com o reajuste. Nós aprovamos. A proposta é de um petista, oras;, criticou o senador Agripino Maia, líder do DEM no Senado.
"Risco de quebra"
A costura do acordo político para a aprovação do reajuste dos aposentados será complexa. Na última semana, em reunião do Conselho Político, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi enfático ao tratar do tema. Disse que a crise não havia quebrado a economia brasileira, mas um reajuste com as proporções pregadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) certamente o faria. Classificou os 8,8% de aumento como uma bomba relógio para o equilíbrio das contas públicas.
Deputados e senadores da base do governo ouviram o discurso do ministro. Abriram mais prazo para negociações, atendendo ao apelo de Mantega de não votar a matéria, por ora. No entanto, para dar o assunto como encerrado, pelo menos por este ano, o presidente Lula precisará entrar em campo. Espera-se que ele envie ao Congresso projeto de lei ou medida provisória garantindo os 6% de reajuste mais 50% da variação do PIB, que passaria a valer a partir de janeiro de 2010. O projeto contaria com o apoio da base aliada que, na Câmara, é numerosa o suficiente para garantir a aprovação da matéria.
Os parlamentares, no entanto, colocaram um porém nas negociações. Pediram que o governo faça a mesma combinação com o Senado, já que de nada adianta a Câmara aprovar um reajuste de 6% se, ao chegar na outra Casa do Legislativo, os 8,8% forem novamente inseridos na matéria. Explicaram à equipe econômica do governo que, para os deputados não é jogo ser leal a Lula enquanto o Senado fica com os louros por ter garantido reajuste superior, em ano eleitoral. O debate ainda se estenderá ao longo desta semana.