O governo entrou em campo para barrar a votação da proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo. Preocupado com a ameaça do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), de que votaria a matéria esta semana mesmo sem acordo de líderes, a cúpula do Executivo se esforçou em realizar uma manobra(1) para evitar que a proposta entre na pauta este ano. A preocupação governista é de que se a matéria for colocada em votação, os parlamentares, incluindo os da base aliada, não queiram arcar com o desgaste eleitoral de rejeitar o projeto. Ou seja, uma vez aprovada pelo Congresso, sobraria para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida impopular de vetar uma proposta beneficiando os aposentados. Na avaliação do Planalto, esse veto poderia arranhar a campanha da ministra Dilma Rousseff e munir a oposição de argumentos contra o atual governo.
Além de fugir do desgaste, o governo tem outros planos em torno do aumento dos aposentados. No ano que vem, quando todas as atenções estarão voltadas para a eleição de outubro, seria concedido um aumento real dos benefícios pagos à categoria. De acordo com a proposta governista, o reajuste seria em torno de 6%. A correção levaria em conta a inflação de 2009 mais 50% do PIB registrado em 2008. Para 2011, a base de cálculo teria como referência a inflação de 2010 e a metade da expansão econômica de 2009. ;Temos propostas em discussão com as centrais sindicais que vão resultar em benefícios reais e em uma política verdadeira de valorização dos aposentados. Mas precisamos de tempo para articular o tema e não podemos correr o risco de que a proposta da Câmara de vinculação seja aprovada;, disse ontem o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Manobra
Temendo ser surpreendido com a votação do Projeto de Lei 01/2007 ; que teria impacto de R$ 12 bilhões somente este ano, visto que os reajustes das aposentadorias com valores superiores a R$ 465 seriam equiparados aos aumentos concedidos ao salário mínimo ;, o governo apelou para os líderes aliados. Pediu que as lideranças trabalhassem para impedir a votação. Os parlamentares cumpriram a lição de casa e conseguiram garantir que a pauta do plenário continue trancada hoje.
Para isso, evitaram a votação da Medida Provisória 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Como tranca a pauta, se não for apreciada, a MP continuará impedindo que o projeto que beneficia aposentados seja aprovado. ;Foi uma manobra clara do governo para barrar a discussão dessa matéria que tanto interessa aos que vivem de aposentadorias;, comentou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
Ontem, antes mesmo do início da sessão na Câmara, o ministro das Relações Institucionais disse que o trancamento era a garantia do governo e anunciou que contava com a promessa de petistas e peemedebistas de que não votariam a proposta e iriam trabalhar para criar obstáculos à entrada do assunto na pauta. ;Essa matéria não pode ser votada em sessões extraordinárias. Ou seja, antes de votá-la, será preciso fechar acordos e a aprovar a MP 466. Precisamos de tempo para discutir a questão dos aposentados. Por isso esse trancamento é importante para evitar que a matéria seja apreciada. Os aliados sabem que da forma como está a proposta fica insustentável para o governo;, disse o ministro.
Hoje o debate continua e os líderes governistas terão a missão de manter a pauta trancada. Alguns deles já disseram que a ideia é entrar em um acordo, caso o presidente da Casa garanta que o assunto não será debatido este ano.
1 - Manifestação
Enquanto governo e congressistas discutiam sobre os salários dos aposentados, representantes de diferentes centrais sindicais, que fazem lobby intenso no Congresso pela aprovação da matéria, estavam em Genebra. Os movimentos protocolaram na Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncias contra o uso do interdito proibitório para inviabilizar greves e mobilizações, além de casos de perseguição e assassinato de dirigentes sindicais. A ausência desses líderes no Brasil foi um dos argumentos usados pelos governistas para convencer seus pares a apoiar o adiamento da discussão. Alegaram que a aprovação da proposta não teria repercussão política alguma e que o ideal seria esperar pelas galerias cheias de sindicalistas para discutir a matéria.
Estranheza do Planalto
A ameaça do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de pautar a qualquer custo a proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo causou estranheza nos governistas. Certos de que o peemedebista continuaria jogando com o governo e protelando a votação da matéria, o Planalto não sabia explicar o porquê de Temer ter mudado subitamente de postura. ;Não acho que tenha sido nada a ver com discussões ou insatisfações do PMDB com o governo, até porque o líder da legenda na Câmara, Henrique Eduardo Alves, está do nosso lado e prometeu trabalhar para que a proposta não entre na pauta;, opinou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Apesar da falta de explicações claras, uma conversa do presidente da Casa no avião a caminho de Brasília esta manhã deu o tom da intenção de Temer. Aos colegas paulistas, ele disse durante o voo que iria anunciar a votação do projeto para testar as reações, deixando para os parlamentares a responsabilidade de fechar acordos.
Na prática, o recado do presidente foi entendido como uma estratégia para demonstrar interesse de cumprir o compromisso de pautar a matéria ; promessa feita em julho a dirigentes sindicais e aposentados ; , jogando para o plenário a discussão em torno do tema. Seria uma forma de lavar as mãos e evitar a impopularidade de ser criticado por fazer o jogo político do governo e impedir o reajuste para a categoria. Por conta do entendimento de que a intenção de Temer é de apenas prestar contas sobre as promessas do passado, líderes acreditam que a matéria tem poucas chances de ser votada. Isso por causa da entrada das propostas referentes ao pré-sal na pauta de votações. A expectativa dos parlamentares é de que o governo consiga adiar a discussão até o próximo ano.
Colaborou Daniel Pereira