Os órgãos técnicos do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram às afirmações de que a Corte estaria extrapolando a sua competência ao determinar a paralisação de um número elevado de obras públicas nos últimos anos. As críticas foram feitas por empresários, parlamentares, ministros e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado elaboraram um estudo afirmando que o TCU apenas cumpre a sua missão constitucional e que as paralisações são determinadas, na verdade, pelo Congresso. O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Wiecher, reforça esses argumentos e lembra que, na realidade, o número de obras paralisadas tem diminuído nos últimos anos. Caiu de 88 em 2003 para 41 neste ano.
;Não existe esse rigor. O que temos feito é dar seguimento às leis editadas pelo Congresso. E é bom que se diga que o percentual de obras com irregularidades vem caindo ano após ano, desde 2002, em relação ao total de obras analisadas. O que demonstra que não há qualquer tendência do TCU em perseguir quem quer que seja;, afirmou Wiecher. Ele acrescentou que o tribunal só sugere a paralisação em último caso. ;Quando é detectada alguma impropriedade, mas temos consciência de que o prosseguimento não vai causar algum dano irreparável, é possibilitada a continuidade. Tanto assim que o TCU começou a adotar o sistema das retenções cautelares.;
Apesar de ser uma recomendação, o fato é que o Congresso tem aceito 100% das sugestões feitas pelo TCU, como ressalta o secretário-geral. ;Nos últimos anos, o Congresso até incluiu algumas obras em que nós havíamos sugerido a continuidade. Agiram com um rigor um pouco maior do que o nosso.; Ele não quis analisar a possível motivação das críticas feitas ao TCU. Sobre os argumentos de que a descoberta de ;pererecas; a ;machadinhas; teria paralisado obras, como declarou o presidente Lula, afirmou: ;Essas questões foram colocadas de forma genérica. Não foram especificados os processos, e seguramente isso não ocorreu no âmbito do TCU. O caso da perereca, supostamente, se foi levantado, foi por entidade da área ambiental;.
Fatos ou mitos
As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado emitiram nota técnica conjunta a fim de apresentar subsídios aos parlamentares ;para a correta compreensão de recorrentes críticas formuladas por agentes públicos e privados, com grande repercussão na imprensa, a respeito do trabalho realizado pelo Congresso, com o auxílio do TCU, relativamente às obras com indícios de irregularidades graves;. As duas consultorias dizem que a nota busca investigar se as críticas ;são procedentes, se estão calcadas em fatos ou se apenas veiculam argumentos difusos, de natureza subjetiva ou opinativa. Nesse sentido, procura-se separar fatos de mitos;.
A nota técnica lembra que o anexo de obras irregulares da Lei Orçamentária Anual teve origem em 1994, no escândalo do TRT/SP. Naquele caso, os problemas eram conhecidos dos órgãos de controle, mas o Congresso não tomou medida de proteção ao Tesouro. Recursos financeiros continuaram sendo alocados para uma obra em que eram evidentes os indícios de graves irregularidades. ;Esse caso motivou o Congresso a rever os procedimentos relativos à alocação de recursos do Orçamento da União para obras com indícios de irregularidades;, diz a nota.
Foi reforçado o controle preventivo. ;O Congresso passou a determinar ao TCU que fizesse levantamentos anuais nas obras mais importantes e os informasse para subsidiar a elaboração da proposta de orçamento anual.; As consultorias concluem que as críticas a esse sistema de controle têm contribuído para aperfeiçoá-lo, mas fazem uma ressalva. ;É preciso, porém, analisá-las e compreendê-las em toda a sua extensão, pois, às vezes, críticas bem intencionadas, mas com visão parcial do processo, podem levar a situações de maior exposição do erário ao risco, diante de interesses contrapostos na execução de obras e serviços no setor público.; A nota é assinada pelo consultor-geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, Fábio Gondim da Costa, e pelo diretor de Consultoria de Orçamento e Fislização Finaceira da Câmara, Wagner Figueiredo Júnior.