[SAIBAMAIS]Se aprovada a emenda, mais de 8 milhões de aposentados terão seus benefícios reajustados pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo. A proposta foi incluída no Senado, no projeto do Executivo que tratou do reajuste do salário mínimo de 2007, e aprovada pelos senadores. O governo tenta negociar com os aposentados uma proposta alternativa e argumenta que o reajuste unificado poderá inviabilizar as contas da Previdência.
Também nesta semana, em sessões extraordinárias, deverá ser votada em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal membro e presidente natural do Conselho Nacional de Justiça. Outra PEC que deverá ser votada é a que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil com obras de autores brasileiros.
Também está na pauta de votações da Câmara a PEC que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos na Constituição. Nas sessões ordinárias, a Câmara precisa votar emendas do Senado a duas medidas provisórias. Essas MPs estão trancando a pauta e impedindo a votação de outras matérias nas sessões ordinárias da Casa. As MPs são a 465, que autoriza a União a assegurar os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a produção ou compra de bens de capital, e a 466, que altera as regras de distribuição e geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte.<-- .replace('
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