O Plenário deverá votar nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 18/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga o poder público a adotar diversas medidas para economizar água, energia elétrica e para reduzir a emissão dos gases responsáveis pelo efeito estufa. Uma delas é adequar a frota usada por órgãos governamentais para veículos bicombustíveis ou movidos por outros combustíveis naturais.
O projeto fixa prazo de cinco anos para essa adequação, mas permite que, em casos especiais, 30% dos veículos sejam movidos por combustíveis derivados de petróleo. A proposta também determina que as empresas estatais, paraestatais, de economia mista ou que tenham participação governamental na constituição de seu capital sejam submetidas a auditorias ambientais periódicas.
Dnit
Os deputados deverão analisar também nesta tarde o PL 5245/09, do Executivo, que concede um bônus especial aos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que superarem as metas de desempenho relacionadas à área de atuação do órgão. O bônus será pago em parcela única, em junho de 2010, no valor de R$ 48,6 mil para os cargos de nível superior, R$ 20,8 mil para o nível intermediário e R$ 6,4 mil para o nível auxiliar.
Música e alimentação ficam para amanhã
Está na pauta de votações de amanhã a PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que proíbe a cobrança de impostos sobre gravações de músicas nacionais de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros. O regime em que a PEC quer incluir os produtos musicais brasileiros é o da imunidade tributária, que impede a cobrança de impostos de órgãos públicos, igrejas, entidades filantrópicas, partidos políticos e sobre livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado à sua produção.
Também está na pauta de amanhã a PEC 47/03, do Senado, que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição. Ela figuraria ao lado da educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência, da proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Um dos efeitos práticos da PEC é tornar as ações de combate à fome e à miséria políticas de Estado, que não poderão ser prejudicadas por mudanças administrativas.
Da Redação/PR