Em seu parecer, Faria também estabelece que as decisões colegiadas da diretoria executiva da Petro-sal devem ser tomadas por maioria absoluta dos seus membros, desde que estejam presentes no mínimo três quintos deles na reunião. Ele incluiu ainda, na proposta, a obrigatoriedade de que seja dada publicidade na internet, ao final de cada exercício social, às demonstrações financeiras da estatal.
Além disso, o relator proíbe a criação de novos escritórios da estatal e mantém no texto que a sede e foro da empresa será em Brasília, com escritório central no Rio de Janeiro. De acordo com Faria, a Petro-sal terá um estrutura enxuta, com cerca de 120 funcionários.
Quanto ao nome da estatal, que está sendo questionado por uma pessoa que alega ter o seu registro, Faria diz que o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) está negociando a manutenção da marca Petro-sal. Segundo o relator, caso não seja feito um acordo, o nome será alterado quando a proposta for discutida no Senado.
O parecer de Faria deverá ser votado na próxima terça-feira (3), uma vez que houve pedido de vistas coletivo da matéria. O projeto que cria a Petro-sal é um dos quatro que foram enviados pelo governo para regulamentar a exploração da camada pré-sal. A previsão é eles que sejam levados à votação no plenário da Câmara a partir do dia 10 de novembro.