Líder da bancada do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) incluiu novas regras de distribuição de royalties no relatório que trata do modelo de partilha na exploração das reservas de petróleo do pré-sal. Em texto a ser apresentado hoje, o deputado reduziu os percentuais a que União, estados e municípios produtores têm direito e remanejou os recursos a fim de beneficiar todas as cidades e unidades da federação. A decisão contraria acordo firmado pelo próprio deputado, em setembro, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Na época, o petista e o tucano concordaram com a ideia de deixar para o futuro presidente do país o desgaste político de discutir eventual redistribuição dos royalties.
O relatório também provocou reação nos bastidores, na semana passada, dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. Colegas de partido de Alves, ambos não queriam abrir mão de fatias das verbas recebidas atualmente. Nas conversas com peemedebistas e interlocutores de Lula, o deputado lembrou que, mesmo com a nova definição dos percentuais, haverá ganhos financeiros generalizados. Motivo: a grande quantidade de petróleo a ser explorada. ;A União e os estados produtores não terão perdas porque o volume a ser extraído compensará, com folga, a mudança proposta. Meu relatório fará um bem para o Brasil;, disse Alves.
Na terça-feira da semana passada, o líder peemedebista e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), apresentaram à secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, uma versão preliminar do relatório. O texto, que seria lido no dia seguinte numa comissão especial da Câmara, já trazia as novas regras de rateio dos royalties. Pego de surpresa, o Planalto pediu tempo para negociar. Sob a batuta de Dilma, saíram a campo Erenice, o subchefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, Beto Vasconcelos, e o secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Caixa
O trio tentou demover Alves da intenção de aumentar de 10% para 15% a alíquota dos royalties. Propôs o percentual de 12%. Nada feito. Houve ainda ponderações sobre as perdas da União no caso dos royalties e do chamado bônus de assinatura. ;Meu relatório está bem encaminhado. Convenci o Planalto, inclusive com a simpatia da ministra Dilma;, disse Alves. O parecer dele mantém a alíquota de 15% e diminui de 40% para 20% a fatia da União na divisão dos royalties. Além disso, acaba com a exclusividade do poder federal no recebimento de bônus de assinatura (veja quadro abaixo).
Líder do PT na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (SP) afirmou que, embora preferisse deixar a discussão sobre royalties para depois, o acordo para a votação do projeto está ;avançando;. O governo tem pressa na aprovação do marco regulatório do pré-sal. Quer usá-lo como trunfo na disputa presidencial de 2010. Vendê-lo como uma espécie de herança bendita. Defensores da aliança nacional com Dilma, Alves e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), participam dessa ofensiva. As concessões governistas servem para azeitar a máquina de tramitação.
;Houve um convencimento político;, disse o deputado Eduardo Cunha, líder informal da bancada fluminense do PMDB. Segundo o parlamentar, a proposta de Alves é melhor para a União, em termos financeiros, do que a elaborada pelo Executivo. ;O Rio de Janeiro não está contente, mas ou fazemos acordo ou vamos para a guerra;, afirmou, referindo-se ao risco de uma aliança entre as 24 unidades da federação não produtoras de petróleo, em plenário, para aprovar na marra uma descentralização ainda maior dos recursos.
A partilha
# RATEIO DOS ROYALTIES
Regra atual: 39% para a União, 35% para estados produtores, 22% para municípios produtores e 4% para um fundo nacional
Regra proposta: 20% para União, 22% para estados produtores, 9% para municípios produtores, 22% para todas as unidades da Federação, 22% para todos os municípios, 3% para ações na área de proteção ambiental e 2% para municípios que embarcam e desembarcam petróleo
# DIVISÃO DO BÔNUS DE ASSINATURA
Regra atual: 100% para a União
Regra proposta: 90% para a União, 2% para estados produtores, 1% para municípios produtores, 3,5% para todas as unidades da Federação e 3,5% para todos os municípios.