Líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram, há pouco, em reunião com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), votar ainda nesta quarta-feira (21/10), em sessão extraordinária, quatro projetos de lei e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta as gravações de obras de artistas brasileiros de alguns tributos.
[SAIBAMAIS]A PEC será votada em primeiro turno. Diversos músicos interessados na aprovação da proposta, como Pepeu Gomes, Sandra de Sá, Eduardo Araújo, Margareth Menezes, Leoni, Frejat, Fagner e Rick e Diego, da banda NX Zero, estão hoje na Câmara fazendo lobby pela aprovação da PEC.
De acordo com os músicos, a PEC deve reduzir o preço final de DVDs e de CDS em torno de 20 %, além de ajudar no combate à pirataria porque aumenta o controle digital sobre a venda de música pela internet.
De acordo com o autor da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a aprovação da matéria deverá levar a uma redução de cerca de 25% nos preços finais, já que a PEC isenta a cobrança do Imposto sbore Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) na produção dessas mídias. O deputado informou que a isenção tributária só será concedida às empresas instaladas em Manaus.
Segundo o cantor Frejat, da banda Barão Vermelho, a fiscalização digital é muito mais transparente do que outras formas de fiscalização. "O controle digital é mais fácil que os outros".
Otávio Leite disse, ainda, que a proposta vai ajudar a milhares de músicos brasileiros que trabalham para gravar um CD independente, por exemplo, já que os custos serão reduzidos. "Essa proposta é uma medida legal, que vai dinamizar o mercado fonográfico nacional e, nela, não tem nada de ilegal. A medida vai provocar uma reação positiva na produção de fonogramas e reaquecer o mercado musical."
O deputado Marco Maia (PT-RS), que recebeu os artistas na primeira vice-presidência da Câmara, disse que o mercado de venda de CDs no país caiu muito, nos últimos anos, e que a aprovação da PEC deve reaquecer esse mercado. "O mercado brasileiro movimentou, em 1998, cerca de US$ 1,2 bilhão e, hoje, movimenta pouco mais de US$ 300 milhões".
Ainda na sessão extraordinária devem ser votados os seguintes projetos: o que trata da regulamentação do Ato Médico, o que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; o que cria cargos para as universidades federais; o que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal.
Pelo acordo entre as lideranças, também será votada, em sessão ordinária, a Medida Provisória 468, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos e, ainda, o projeto que exige formação superior para professores da educação infantil e do ensino fundamental. Tanto a MP como o projeto estão trancando a pauta de votações.