O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Luiz Antônio Pagot, criticou as dificuldades impostas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na concessão de licenças ambientais para obras nas rodovias, e além das mudanças de regras promovidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
"Desde que o Minc [Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente] assumiu fizemos 77 pedidos de licenças e só conseguimos 15", disse Pagot, em tom de crítica, hoje (21), durante café da manhã com a Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog) da Câmara dos Deputados.
"[Para o trabalho de licenciamento] Ele [Minc] coloca meia dúzia de funcionários que fazem o que querem, como querem e quando querem", criticou o diretor. "Com isso, uma obra que tinha um custo de 5% para a obtenção de licenciamento, teve aumentado esse custo para 25%", acrescentou.
Pagot disse que o Dnit tem atuado levando sempre em conta a questão ambiental. "Não estamos fugindo da responsabilidade ambiental. Temos uma equipe completa de técnicos atuando na área sócioambiental. O que não se pode é haver uma demora de dois anos para conseguirmos licenciar uma faixa de domínio de rodovia, para fazer obras como a de terceira faixa para evitar filas de caminhões", argumentou.
O diretor do Dnit defendeu também a simplificação dos licenciamentos no TCU que, segundo ele, "muda a regra do jogo no meio do processo e prejudica a infraestrutura do país".
"Existem obras que há 20 anos se arrastam, aumentando o custo por falta de orçamento impositivo da malha rodoviária. Precisamos de licitações com novas regras que cobrem um mínimo de atestados, a fim de evitar que empresas de papel e celular ganhem licitações e não executem as obras", afirmou.
Pagot ressaltou a necessidade de se desburocratizar procedimentos e uma mudança de metodologia, via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).