O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (8) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Sérgio de Oliveira Cunha, conhecido como Sérgio Petecão (PMN-AC), por crime de peculato. Segundo o MPF, Petecão embolsou verba destinada a passagens aéreas e correspondência quando era deputado estadual da Assembleia Legislativa do Acre, entre 1995 e 1998.
A denúncia foi acatada por unanimidade pelos ministros do STF. Com o acolhimento, o parlamentar passa a ser réu e responderá a ação penal. O caso tramitará no STF porque, como deputado federal, Petecão tem direito a foro privilegiado.
De acordo com a denúncia, Petecão utilizava faturas falsas emitidas por agências de viagens para conseguir reembolso da Assembleia Legislativa pelos supostos bilhetes aéreos emitidos, além de utilizar esquema semelhante para conseguir ressarcimento da verba de correspondência.
O crime de peculato está previsto no Código Penal e ocorre quando o agente público apropria-se de dinheiro ou bem público em proveito próprio ou de terceiros.