O plenário do Senado aprovou nesta quarta (7/10) o projeto de decreto legislativo que oficializa o acordo entre o Brasil e a Santa Fé. O documento, assinado no ano passado, no Vaticano, trata do estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil. A matéria segue para promulgação. Antes, o acordo já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Casa.
O relator da matéria, senador Fernando Collor (PTB-AL), ressaltou a importância do documento. %u201CA Sé Apostólica mantém relacionamento diplomático com mais de 170 países, sejam laicos ou com outras distintas inclinações religiosas. Possui o status de observador em inúmeras organizações internacionais, como, por exemplo, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). É, ainda, membro fundador da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), outra organização internacional de relevo%u201D, afirmou.
O senador Marconi Perillo (DEM-GO) disse que o acordo ratifica os vários entendimentos existentes entre o Brasil e o Estado do Vaticano. %u201CNão estamos aqui tratando apenas a questão religiosa, mas estamos tratando efetivamente de uma questão que diz respeito à relação entre dois Estados, o Estado do Vaticano e o Estado brasileiro%u201D, disse.
Perillo explicou ainda que o documento é composto de 20 artigos que %u201Cconsolidam uma série de disposições legais e consuetudinárias vigentes no plano do ordenamento jurídico interno, que constituem a expressão do relacionamento entre a Igreja Católica e o Estado Brasileiro, ou seja, uma série de costumes que foram sendo incorporados nessa relação%u201D, afirmou.
O senador petista, Tião Viana (AC) salientou que acordo é de interesse tanto para o Brasil como para a Igreja Católica. Viana acrescentou ainda que a aprovação da matéria poderá ser um incentivo a fim de que outras religiões também fechem um acordo com o Estado Brasileiro.