A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública nesta terça (6/10) para discutir a PEC dos Cartórios (471/05). De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. A proposta está na pauta do Plenário e pode ser votada nesta semana.
[SAIBAMAIS]De acordo com o substitutivo do deputado João Matos (PMDB-SC), aprovado pela Comissão Especial de Serviços Notariais, a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.
Entretanto, o tema provoca divergências entre os deputados, e os líderes partidários negociam um texto alternativo para a PEC, que deve ser votada em sessão extraordinária.
Foram convidados para o debate:
- o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp;
- o diretor do Departamento de Política Judiciária do Ministério da Justiça, Roger de Lima Lorenzoni;
- o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimmenti;
- o representante da Ordem dos Advogados do Brasil Augusto Aras;
- o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Concursos para Cartório (Andecc), Humberto Monteiro da Costa;
- Israel Guerra, representante da Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg);
- o presidente da Associação de Titulares de Cartórios, Robson Alvarenga.
A reunião será realizada às 15 horas no plenário 11.