A falência da empresa Capital deixou um problema para os 1.300 funcionários que prestavam serviços à Câmara dos Deputados por meio da terceirizada(1). Demitidos em julho, os servidores até hoje não receberam as indenizações trabalhistas, e o problema virou um jogo de empurra aparentemente longe de um desfecho. No centro da discórdia estão os funcionários divididos entre os que aceitam ganhar apenas parte dos pagamentos aos quais têm direito e os que preferiram apelar para a Justiça para receber integralmente. Por conta da decisão desse último grupo, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília decidiu bloquear os recursos que a Câmara teria reservado para quitar parte dessa dívida.
A briga judicial iniciada sem acordo nem mesmo dentro das categorias criou um mal-estar entre os funcionários demitidos. Alguns deles, recontratados pela substituta da Capital, reclamam pelos corredores da atitude dos colegas e culpam os sindicatos por terem incentivado as ações judiciais. Contam que já havia um acordo com a direção da Câmara para que fossem utilizados os recursos que não foram repassados à empresa durante os últimos três meses de contrato para repassar aos servidores. O acordo administrativo foi interrompido por decisão da Justiça.
O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que representa pelo menos 258 desses servidores, se defende das críticas afirmando que os processos foram individuais e que a instituição apenas tem explicado aos filiados sobre as poucas chances de as indenizações serem pagas por meio de uma acordo direto com a Câmara. Diretores da entidade alegam que a Casa não possui recursos para quitar as dívidas e que sequer pode utilizar o dinheiro do seguro feito para a proteção do contrato com a Capital, visto que pertenceriam à União.
Pelas contas do sindicato, se a Câmara utilizasse o dinheiro que não repassou para a empresa durante os três meses em que havia ameaça de falência, não daria sequer para pagar os direitos trabalhistas dos funcionários da área de Comunicação. Atuando paralelamente, também estão o sindicado dos processadores de dados e o dos serviços gerais.
Dúvidas
Enquanto funcionários brigam entre si sem que haja consenso sobre qual é o caminho mais adequado para garantir o recebimento das indenizações, a Câmara se mantém inerte na discussão por conta da decisão judicial que bloqueou os recursos que poderia ser usado para pagar parte das dívidas. De acordo com a assessoria da Casa, o acordo administrativo começou a ser costurado com alguns servidores, mas foi interrompido pela decisão da justiça trabalhista. Por conta disso, cerca de R$ 130 milhões estão bloqueados e não podem servir para a negociação das dívidas, até que haja decisão judicial. O processo, segundo a previsão de técnicos da Casa, pode durar de cinco a seis anos, caso as categorias não consigam entrar em consenso e chegar a um acordo.
1- Transferência
A terceirização de serviços é a prática que permite a órgãos e empresas contratarem serviços especializados, transferindo para outros a responsabilidade por determinados setores. Na administração pública, a contratação dessas prestadoras de serviços tem sido objeto de constantes críticas.
Tais divergências decorrem dos excessos praticados pela administração pública, que repassam para essas empresas funções que deveriam ser ocupadas por servidores submetidos a concursos públicos. Na Câmara e no Senado, por exemplo, os contratos de terceirização envolvem indicações políticas e jogo de influência entre parlamentares e servidores.
Memória
Início dos problemas
Os problemas com a empresa Capital tiveram inicio em abril deste ano, depois do suicídio do dono da empresa, Wilson Lemos. A família não quis manter os contratos e decidiu fechar o negócio. Em uma conversa preliminar com a Câmara, a promessa do advogado da família era de que os serviços fossem prestados até 31 de julho deste ano. No dia 7, entretanto, os herdeiros da empresa mudaram de ideia e informaram que fechariam as portas definitivamente no dia 10. Com alguns pregões em andamento e nenhum deles concluído, a Casa decidiu suspender os trabalhos dos cerca de 1.300 funcionários e começou a programar os contratos emergenciais.
A crise pegou de surpresa tanto os órgãos que contratavam a empresa, quanto seus funcionários. É que até então a Capital era considerada uma das melhores prestadoras de serviços de terceirização de mão de obra. De acordo com técnicos da Câmara, a empresa nunca tinha atrasado pagamentos de salários ou havia qualquer registro de reclamações por parte dos funcionários contra ela.
De acordo com a polícia do Distrito Federal, Wilson Lemos se matou porque enfrentava problemas financeiros. Dois meses antes, a Capital precisou enfrentar uma concordata e ficou proibida de trabalhar como prestadora de serviços a órgãos públicos. Por isso, a Câmara, que pagava cerca de R$ 43 milhões por mês pelos fornecimento de mão de obra para serviços de copa, vigilância e comunicação, não poderia mais manter os contratos. A falência iminente culminou com o suicídio do empresário. Viúva e filhos decidiram fechar a empresa e decretar sua falência.