PEC sobre Educação deverá ser a única matéria votada hoje.
O 1; vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), abriu a sessão extraordinária destinada a votar o segundo turno da PEC 277/08, do Senado, que acaba, gradualmente, com a incidência da Desvinculação de Receitas da União () sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação.
O texto do substitutivo da comissão especial, já aprovado em primeiro turno, também assegura o direito à educação básica gratuita para as pessoas de 4 a 17 anos.
Antes do começo da sessão, alguns deputados manifestaram preocupação com o quórum, pois a aprovação de propostas de emenda à Constituição depende de um mínimo de 308 votos favoráveis.