O juiz Fausto De Sanctis, da 6; Vara Federal Criminal de São Paulo, não reconheceu a competência da 2; Vara Federal Criminal para apreciar o processo da chamada Operação Satiagraha.
A competência para julgar os réus da Satiagraha está sendo questionada na Justiça desde que os advogados de defesa do presidente do banco Opportunity, Dório Ferman, entraram com ação afirmando que o processo deveria tramitar na 2; Vara por ter relação com o mensalão, suposto esquema de repasse de dinheiro para parlamentares em troca de apoio a projetos de interesse do governo federal.
Atendendo a pedido da defesa de Ferman, a juíza Sílvia Maria Rocha, da 2; Vara, alegou que o processo da Satiagraha deveria estar sob sua competência, já que a investigação que ampara a acusação feita pelo Ministério Público teve início em junho de 2006 (dois anos antes da prisão do banqueiro Daniel Dantas na Satiagraha), quando ela abriu um inquérito para apurar o suposto esquema do mensalão em São Paulo.
[SAIBAMAIS]O juiz Fausto De Sanctis afirma, no entanto, que ;o objeto de apuração perante o juízo da 2; Vara Federal Criminal restringe-se às operações que teriam propiciado a pessoas físicas e jurídicas benefícios ilegais do chamado valerioduto ou mensalão;. Já os fatos imputados e ora aceitos pela Justiça Federal em curso neste juízo da 6; Vara Federal Criminal, acrescenta o juiz, referem-se ;à suposta prática de delitos financeiros, além de lavagem de dinheiro;.
Segundo De Sanctis, o único fato do processo da Satiagraha (que está em suas mãos) que poderia fazer imputação ao caso do mensalão é o que apura o suposto uso da Brasil Telecom (BrT)para repasse de recursos ao publicitário Marcos Valério como prestação de serviços fictícios de publicidade, por meio das agências de propaganda DNA Propaganda e SMP Comunicação, ambas de sua propriedade.
;Os documentos que lastreiam essa acusação específica não são fruto da decisão judicial do juízo da 2; Vara Federal Criminal;, diz De Sanctis, em decisão de 46 páginas. ;O juízo da 2; Vara nada decidiu quantos aos fatos descritos na denúncia em curso neste juízo. De outra parte, tampouco decidiu quanto ao mérito do chamado caso valerioduto ou mensalão;, afirma o juiz.
Em julho deste ano, Dório Ferman, junto com o banqueiro Daniel Dantas e a irmã deste, Verônica Dantas, viraram réus após De Sanctis ter aceitado uma nova denúncia feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo.
Uma das suspeitas do Ministério Público é que o Grupo Opportunity, quando estava no comando da BrT, teria abastecido o valerioduto, como ficou popularmente conhecido o suposto esquema comandado pelo publicitário Marcos Valério. O publicitário é um dos réus do processo do mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).