O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocola hoje no Congresso o projeto de lei de iniciativa popular que institui a chamada %u201Cficha limpa%u201D obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis.
A proposta recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O texto da norma torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão de obra escrava e estupro.
A data de entrega da projeto popular foi escolhida para coincidir com a comemoração dos 10 anos da lei de iniciativa popular mais notória do Brasil, a Lei nº 9849/99, que tipifica o crime da compra de votos.