O Congresso deve aprovar ainda na próxima semana o projeto de lei que libera R$ 1 bilhão para cobrir perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A garantia foi dada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao presidente da Confederação dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ontem, cerca de 1 mil prefeitos se reuniram na Casa para reclamar da crise econômica e da falta de recursos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Os chefes dos Executivos municipais assinaram o manifesto ;O reflexo da queda das receitas na gestão municipal; (1)e cobraram mais apoio do governo federal e do Legislativo na recuperação das finanças dos municípios. O grupo também escolheu 23 de outubro para representar o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
;Precisamos levar à população brasileira informações sobre a realidade financeira dos municípios. Todos estão com dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e engessados com a execução de programas estaduais e federais que são pressionados a implantar;, afirma o presidente da CNM, completando que a queda do repasse do FPM não é o único problema das prefeituras, apesar de essa ser a principal transferência da União aos municípios. De acordo com dados apresentados e considerando os valores já confirmados do fundo às projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os próximos meses, a CNM constatou que o FPM total de 2009 será, no máximo, de R$ 48,5 bilhões, valor 5,4% menor que em 2008. ;Os dados demonstram a necessidade de buscarmos soluções para enfrentar a crise;, afirmou Ziulkoski, depois de detalhar, mês a mês, o desempenho das transferências do FPM.
Para o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias Queiroz, a queda na arrecadação está impedindo o município de fazer novos investimentos. ;Não temos como fazer uma obra. Absolutamente nada.; As despesas acima do esperado fizeram o prefeito discutir mudanças na rotina da prefeitura. A proposta é que a partir do próximo mês, seguindo exemplos de outras cidades, os serviços municipais só funcionem em meio horário. ;Já demitimos mais de 400 funcionários. Agora, estamos procurando novas formas de driblar a crise.;
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O manifesto dos prefeitos pede também que o Congresso Nacional analise, com urgência, a PEC 351/2009, que trata dos precatórios; a proposta que altera a Lei de Licitações; a regulamentação da Emenda 28, que define os percentuais mínimos de aplicação em serviços de saúde; o PL 3776/2008, que altera o critério de atualização do valor do piso salarial do magistério público; e que a União reveja os critérios para a solicitação de complementação a esse valor; e que seja recebido e votado projeto que flexibiliza normas de finanças públicas.
Rodovia calamitosa
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, foi informado, ontem, da gravidade da situação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. O prefeito da capital mineira, Márcio Lacerda (PSB), entregou ao ministro uma cópia do decreto que declara o estado de calamidade pública dos 26,5 quilômetros da estrada. Lacerda espera agora que o documento, já homologado pelo governador Aécio Neves (PSDB), seja reconhecido pela pasta, o que pode ocorrer ainda nesta semana. O dossiê completo sobre o estado da via será entregue até sexta-feira.
A partir disso, explica o prefeito, as medidas necessárias para melhorar a situação do anel podem ser antecipadas. ;A lei admite que sejam tomadas medidas extraordinárias, como contratação de obras com burocracia simplificada e alocação de recursos de forma extraordinária, para que sejam feitas intervenções para reduzir os acidentes;, afirma Lacerda. O prefeito disse ainda que a iniciativa cria um ;efeito psicológico; sobre as autoridades, alertadas do perigo do trecho.
Revitalização
O decreto aponta o alto índice de mortes ocorridas no local ; nos últimos três anos, pouco mais de 3 mil feridos no trajeto e quase 7 mil acidentes foram computados. Márcio Lacerda ressaltou, no entanto, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) já elaborou projeto para revitalização da rodovia, com pistas laterais, eliminação de áreas de risco e remoção de famílias que ocupam as margens do anel. O custo, avalia, seria de R$700 milhões. ;Essa é uma obra estruturante, para se fazer em três anos. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), quando esteve em Belo Horizonte em maio, se comprometeu a priorizar a obra no PAC da mobilidade;, afirmou o prefeito.
Secretário-executivo do ministério da Integração quando a pasta era de responsabilidade de Ciro Gomes, Lacerda comentou ainda o bom resultado do deputado federal na pesquisa CNI/Ibope, divulgada ontem. ;Se a eleição fosse hoje, ele seria candidato (a presidente). Mas eleição é uma caixinha de surpresas;, despistou. (Flávia Foreque)