Começou a Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a analisar três medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira delas é a MP 462/09 e os deputados precisam votar as 23 emendas do Senado ao texto da Câmara.
A MP garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.
O Plenário já aprovou requerimento de inversão de pauta para que, depois da MP 462/09, seja analisada a 467/09, listada como o terceiro item. Ela autoriza a prorrogação, até 31 de julho de 2010, de 437 contratos por tempo determinado em ministérios e outros órgãos, para atender a uma necessidade temporária de pessoal.
A inversão ocorreu porque não há acordo ainda sobre a MP 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à energia elétrica gerada nos chamados sistemas isolados
Neste momento, o relator Sandro Mabel (PR-GO) apresenta seu parecer às 23 emendas do Senado ao seu projeto de lei de conversão da MP 462/09.